Helena Freitas_1

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Ao mesmo tempo, discutia-se com igual preocupação o aquecimento do planeta, e preparava-se um segundo acordo internacional: a convenção do clima. Porém, ao contrário desta última, que teve uma avaliação científica prévia elaborada por um painel independente (IPCC), a CDB não foi precedida de uma avaliação científica. De certo modo, esta ausência libertou os protagonistas de compromissos políticos efectivos, estando na origem do incumprimento das metas.

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Ao mesmo tempo, discutia-se com igual preocupação o aquecimento do planeta, e preparava-se um segundo acordo internacional: a convenção do clima. Porém, ao contrário desta última, que teve uma avaliação científica prévia elaborada por um painel independente (IPCC), a CDB não foi precedida de uma avaliação científica. De certo modo, esta ausência libertou os protagonistas de compromissos políticos efectivos, estando na origem do incumprimento das metas.

Em 2002, na Cimeira da Terra, foram adoptados os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, entre os quais o objectivo 7 – assegurar a sustentabilidade ambiental –, e criaram-se as sinergias em prol de um outro objectivo aprovado: a redução significativa da biodiversidade. Apesar destas intenções, não vamos cumprir os objectivos da CDB para reduzir a perda da biodiversidade até 2010 e não cumpriremos os objectivos do milénio para o ambiente (2015) – objectivos para o desenvolvimento e para melhorar a saúde e o bem-estar das populações mais pobres e vulneráveis do mundo.

O que falta fazer para garantir o êxito?

Ao nível internacional, para que a articulação entre a estratégia política e a conservação da biodiversidade e serviços dos ecossistemas seja efectiva, exigem-se quatro apostas complementares:

1. Investigação científica;

2. monitorização;

3. Avaliação independente e regular;

4. Iniciativas e compromissos políticos.

Faz-se muita investigação em biodiversidade – e existem programas internacionais robustos - mas tem que se fazer mais; as infra-estruturas para observação e monitorização da biodiversidade estão em desenvolvimento; a metodologia e enquadramento para a avaliação tem que ser assumida politicamente, sendo que existe um forte consenso em torno do IPBES – “International Panel for Biodiversity and Ecosystems Services” – um painel de natureza intergovernamental equiparado ao IPCC, que poderia garantir qualidade e independência dos cientistas envolvidos. Promovendo a avaliação periódica e a mobilização da comunidade científica e da opinião pública para a construção de objectivos comuns, este painel tornaria a ciência mais eficaz em termos do impacto politico, sustentando a estratégia e os compromissos políticos.

Ao nível nacional, é importante a continuação e reforço da aposta na investigação científica no domínio da biodiversidade e serviços dos ecossistemas, a par da promoção e divulgação desta ciência nas redes de ciência viva; a participação nos programas europeus de infra-estruturas científicas cruciais para a monitorização da biodiversidade; a participação europeia activa no plano politico, científico e ambiental na área da biodiversidade, com destaque para os compromissos internacionais; a responsabilidade colectiva e interministerial, conforme a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável; a criação de um programa nacional para a preservação sustentável dos recursos biológicos; a revisão e implementação efectiva da Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade e a credibilização das entidades públicas com responsabilidade na gestão desta área.