TC diz não ter mecanismos de acção além da auditoria
Questionado sobre como podem ter escapado, sem qualquer consequência, ao seu crivo dezenas de contratos celebrados pela Parque Escolar com valor superior àquele que permite a dispensa da fiscalização prévia, a assessora de imprensa do Tribunal de Contas (TC) respondeu que "relativamente à eventualidade de haver contratos que não foram sujeitos a visto, há instrumentos de fiscalização concomitante e sucessiva que estão a ser postos em prática".
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Questionado sobre como podem ter escapado, sem qualquer consequência, ao seu crivo dezenas de contratos celebrados pela Parque Escolar com valor superior àquele que permite a dispensa da fiscalização prévia, a assessora de imprensa do Tribunal de Contas (TC) respondeu que "relativamente à eventualidade de haver contratos que não foram sujeitos a visto, há instrumentos de fiscalização concomitante e sucessiva que estão a ser postos em prática".
Na prática, isto significa que a entidade pública empresarial encarregada do programa de modernização da rede pública de escolas secundárias vai ser sujeita a uma auditoria, que "no final do ano passado" foi agendada para 2010. A porta-voz do TC explica que esta entidade "não tem outro mecanismo de acção" além da auditoria para confirmar se a Parque Escolar executou contratos que não tenham sido submetidos à fiscalização prévia a que estavam legalmente sujeitos. Essa situação, tal como o fraccionamento de empreitadas para evitar o lançamento de concursos públicos (noticiado pelo PÚBLICO), deverá ser um dos objectos prioritários da acção inspectiva agora programada.