CIP critica esforços do PEC como insuficientes
Numa apreciação ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo para 2010-13, a CIP considera ser possível que, com as medidas apresentadas, se consiga reduzir o défice para valores inferiores a 3 por cento do PIB, em 2013. No entanto, alerta para o facto de “a sua execução ser muito difícil e apresentar riscos elevados”.
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Numa apreciação ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo para 2010-13, a CIP considera ser possível que, com as medidas apresentadas, se consiga reduzir o défice para valores inferiores a 3 por cento do PIB, em 2013. No entanto, alerta para o facto de “a sua execução ser muito difícil e apresentar riscos elevados”.
“A partir de 2013 poderemos voltar a ter um descontrolo nas finanças públicas”, avisa a confederação liderada por António Saraiva. A CIP teme assim que, em 2013, Portugal volte a enfrentar “gravíssimos problemas”, nomeadamente ao nível das finanças públicas, “pois não haverá crescimento económico que angarie receitas fiscais que sustentem a despesa pública em níveis muito elevados”.
A esta acrescentar-se-á as responsabilidades assumidas com as parcerias público-privadas. “Poderemos chegar a 2013 com o problema do défice público aparentemente resolvido mas, como as máquinas de despesismo público e do empobrecimento económico se manterão intactas, voltaremos a ter gravíssimos problemas a partir de então”, lê-se no documento.
Para a CIP, o programa de privatizações foi feito com o único objectivo de angariar receitas que reduzam a dívida pública e não pela redução do peso do Estado na economia. “Além das incertezas de mercado quanto ao valor dessas privatizações, já se percebeu que nem no partido do Governo este tema é consensual”, refere.
Entre as críticas ao PEC, a confederação lamenta que não tenham sido enunciadas “reformas estruturais” nem se redefina o papel do Estado e, por via disso, Portugal continuará “numa trajectória de morte lenta e de empobrecimento coletivo”.
Para a CIP, era assim necessário implementar o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), matéria que o PEC é “omisso” para reduzir e racionalizar a Administração Pública, “única forma de controlar a evolução da despesa corrente”.“Os congelamentos não se podem manter eternamente”, refere.
Os parceiros sociais enviaram os seus pareceres individuais ao Conselho Económico e Social (CES), depois de ter falhado na semana passada a adoção de um parecer comum entre as confederações patronais e os sindicatos.