MP sem provas para acusar Sócrates no caso Freeport
Tudo se conjuga assim para que Sócrates não conste do rol dos acusados e para que se veja assim livre das suspeitas que recaem sobre ele desde 2005.Os procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães já encontraram, contudo, indícios suficientes para deduzir acusação em relação a alguns arguidos do processo relacionado com a construção do centro comercial de Alcochete.
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Tudo se conjuga assim para que Sócrates não conste do rol dos acusados e para que se veja assim livre das suspeitas que recaem sobre ele desde 2005.Os procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães já encontraram, contudo, indícios suficientes para deduzir acusação em relação a alguns arguidos do processo relacionado com a construção do centro comercial de Alcochete.
A conclusão do despacho final será conhecida no próximo mês de Março, segundo revelou já publicamente a coordenadora do Departamento Central de Investigação de Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida.
O nome de José Sócrates tem sido associado a este caso, devido ao facto de a implantação do Freeport ter invadido a zona de protecção ambiental do estuário do Tejo, quando Sócrates era ministro do Ambiente. O projecto acabaria por ser aprovado pelo Governo de Durão Barroso, mas declarações proferidas pelos representantes dos investidores ingleses levantaram suspeitas de corrupção e tráfico de influências que envolviam o nome do primeiro-ministro. As investigações prolongam-se há cinco anos, mas, até agora, não foram detectados indícios que permitam constituir Sócrates sequer como arguido.
Em declarações ao PÚBLICO, Cândida Almeida nota, contudo, que "ainda se está a analisar o relatório pericial da PJ" composto por "milhares de páginas". É ainda necessário "confrontar resultados com o resto da prova, ver se não há contradições ou lacunas" e "eventualmente realizar diligências". Só então o Ministério Público "dará a sua decisão relativamente a todos os suspeitos e arguidos", esclarece a responsável do DCIAP.
No âmbito deste inquérito já foram realizadas demoradas perícias aos fluxos financeiros do Freeport para o licenciamento, construção e abertura do complexo comercial. Com a colaboração da Polícia Judiciária de Setúbal, os dois magistrados constituíram seis arguidos no âmbito do processo: o inglês Charles Smith, Carlos Guerra (ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza), José Dias Inocêncio (antigo presidente da Câmara de Alcochete), José Manuel Marques (antigo assessor daquela autarquia), Manuel Pedro (sócio de Charles Smith na empresa Smith&Pedro) e Eduardo Capinha Lopes (responsável pelo projecto de arquitectura).
Em processos autónomos, a investigação foi realizada em cooperação com as autoridades inglesas. O Serious Fraud Office (SFO) e a Overseas Anti-Corruption Unit trocou informações com os investigadores portugueses e circularam entre Lisboa e Londres cartas rogatórias, informações e pedidos de esclarecimento. Por falta de indícios suficientes para acusar os seis suspeitos ingleses envolvidos no caso, a investigação britânica acabaria por ser arquivada. Os danos colaterais do processo afectaram o inspector José Torrão, que foi acusado de violação do segredo de funcionário e condenado a oito meses de prisão, em Julho de 2007. Mais recentemente, o procurador-geral adjunto Lopes da Mota foi punido com trinta dias de suspensão e obrigado a demitir-se da presidência do Eurojust, por denúncia de ter pressionado os magistrados titulares do inquérito Freeport.