Grupo de Cidadãos de Coimbra quer acção popular contra juízes que deram luz verde à co-incineração
A acção popular que o grupo de cidadãos propõe contempla um pedido de indemnização, disse hoje Castanheira Barros, o advogado daquele movimento.
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A acção popular que o grupo de cidadãos propõe contempla um pedido de indemnização, disse hoje Castanheira Barros, o advogado daquele movimento.
“Os três juízes que proferiram os dois últimos acórdãos fizeram-no de uma forma absolutamente inaceitável, uma vez que imputaram ao Tribunal Central Administrativo Norte uma tese que este tribunal não defendeu”, explicou o advogado.
O jurista argumenta que os magistrados em causa “inventaram pura e simplesmente uma tese para poderem sustentar a tese contrária e, portanto, há aqui fundamento de responsabilidade civil extracontratual por parte dos juízes”.
“Vou sugerir ao senhor presidente da Câmara que mova uma acção popular contra estes três juízes, e também subsidiariamente contra o Estado, pedindo um euro por cada habitante do concelho de Coimbra por cada dia em que a Cimpor possa fazer a co-incineração”, adiantou Castanheira Barros.
Segundo a lei, a acção popular visa a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial de infracções relativas a interesses protegidos, no âmbito, designadamente, da saúde pública, Ambiente, qualidade de vida, protecção do consumo de bens e serviços, património cultural e domínio público.
Outra proposta que o Grupo de Cidadãos de Coimbra vai avançar na audiência com o autarca Carlos Encarnação é a realização de uma grande manifestação, nesta cidade ou em Lisboa.
“Penso que a população de Coimbra tem estado um pouco adormecida em relação a este problema. Recordo as grandes manifestações em 2001, 2002 e até antes, que se traduziram numa grande mobilização da população de Souselas e de Coimbra”, considerou.
“Portanto, está na hora de os cidadãos de Coimbra manifestarem o seu descontentamento, que é muito grande. É isso que eu irei sugerir ao presidente da Câmara: que a autarquia, em conjunto com organizações ambientais e com o Grupo de Cidadãos de Coimbra que luta contra a co-incineração de resíduos perigosos, promovam uma manifestação de grande significado”, frisou.
Castanheira Barros vai também sugerir uma vigilância “dia e noite” do transporte de resíduos na estrada de acesso à fábrica de Souselas da Cimpor. “Uma vez que há uma postura camarária que proíbe a circulação de veículos transportando resíduos perigosos na estrada de acesso à cimenteira da Cimpor, irei também sugerir ao senhor presidente que se processe uma vigilância dia e noite, através da Polícia Municipal, eventualmente coadjuvada pela população, no sentido de fazer cumprir essa postura camarária”.
A audiência entre o Grupo de Cidadãos e a Câmara Municipal de Coimbra está marcada para as 15h00.
“Face aos graves danos que serão causados na saúde das populações afectadas e no Ambiente, o Grupo de Cidadãos de Coimbra tudo continuará a fazer para impedir a realização da co-incineração, não apenas em Souselas, mas em todo o território nacional”, lê-se numa nota do movimento.