Conselho Permanente optimista no cumprimento da entrega dos planos de prevenção da corrupção
“Estou optimista relativamente ao acolhimento da recomendação do CPC quanto à adopção de Planos de Prevenção de Riscos. Na segunda-feira e na terça-feira recebemos um número elevado de Planos, estando certo que nos dois últimos dias do ano será recebido um número significativo”, disse à agência Lusa o director-geral do Tribunal de Contas e, por inerência, secretário-geral do CPC, José Tavares.
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“Estou optimista relativamente ao acolhimento da recomendação do CPC quanto à adopção de Planos de Prevenção de Riscos. Na segunda-feira e na terça-feira recebemos um número elevado de Planos, estando certo que nos dois últimos dias do ano será recebido um número significativo”, disse à agência Lusa o director-geral do Tribunal de Contas e, por inerência, secretário-geral do CPC, José Tavares.
“Acresce que, simultaneamente temos recebido inúmeros telefonemas informando que, por razões atendíveis, alguns gestores públicos vão entregar os seus Planos no início de Janeiro. No entanto, não haverá prolongamento do prazo para entrega”, salientou.
Recorde-se que em meados de Novembro - a um mês e meio para o fim do prazo - apenas 24 das mais de mil entidades que gerem dinheiro ou patrimónios públicos tinham entregue os planos de gestão de riscos de corrupção.
O CPC, entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas (TC), elegeu como prioridade em 2010 o acompanhamento da aplicação desta recomendação por parte dos gestores públicos, contando nesta tarefa com a ajuda dos organismos de controlo.
“No caso de haver gestores públicos que não acolham a recomendação, terão de justificar tal conduta perante o CPC, sujeitando-se também às responsabilidades derivadas de tal incumprimento”, esclareceu à Lusa José Tavares.
Os organismos públicos têm até o dia 31 de Dezembro para apresentar ao CPC os seus Planos de Prevenção de riscos de Corrupção, data a partir da qual a entidade vai avaliar qualitativamente os mesmos e apresentar eventuais sugestões de aperfeiçoamento.
Inicialmente a data limite era 31 de Outubro mas foi alargada até ao final do ano devido ao período eleitoral e à “tecnicidade que o plano exige”, explicou recentemente à Lusa o responsável.
José Tavares considera que quando todos os planos estiverem em prática, Portugal estará nesta matéria na linha da frente na União Europeia.
O CPC pretende no final do primeiro trimestre do próximo ano, realizar um seminário sobre o tema no qual serão apresentados vários exemplos de Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção.