Rui Vilar defende regime específico para as fundações públicas de direito privado
Falando na abertura do X Encontro Nacional de Fundações, em Coimbra, Rui Vilar citou, a este propósito, o novo regime jurídico das instituições do ensino superior, que prevê a possibilidade de as universidades se transformarem em fundações públicas de direito privado.
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Falando na abertura do X Encontro Nacional de Fundações, em Coimbra, Rui Vilar citou, a este propósito, o novo regime jurídico das instituições do ensino superior, que prevê a possibilidade de as universidades se transformarem em fundações públicas de direito privado.
"Se o recurso à figura fundacional por parte do Estado já era frequente, em especial na área da Cultura, estes diplomas vieram alargar ainda mais esta opção de fuga para o direito privado, em detrimento, no entanto, da coerência institucional das fundações verdadeiramente de direito privado, por um lado, e da transparência da intervenção pública, por outro".
Refira-se ainda que, desde então, só três instituições do ensino superior decidiram passar a fundação: o ISCTE e as Universidades do Porto e de Aveiro.