Governo mantém aumento das comparticipações nos medicamentos para pensionistas carenciados
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo decidiu prorrogar, até 31 de Março de 2010, a majoração de 20 por cento, estabelecida em 2002, do preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial, que são os pensionistas cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a catorze vezes o salário mínimo nacional.
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Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo decidiu prorrogar, até 31 de Março de 2010, a majoração de 20 por cento, estabelecida em 2002, do preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial, que são os pensionistas cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a catorze vezes o salário mínimo nacional.
O preço de referência é o valor sobre o qual o Estado comparticipa o medicamento.
“Actualmente estão a ser estudadas diversas medidas para uma maior acessibilidade dos doentes e consumidores a medicamentos de qualidade eficazes e seguros a preços sustentáveis”, pode ainda ler-se no comunicado, segundo o qual o Governo quer melhorar o actual sistema de comparticipação do medicamento para obter melhor equidade.
Até à entrada em vigor destas medidas, importa manter o regime de majoração, o que justifica a decisão de prorrogá-lo.
“O regime de majoração do preço de referência para os utentes do regime especial encontra justificação na necessidade de existir um tempo de adaptação do prescritor aos genéricos, mas também, e fundamentalmente, na necessidade de minorar o impacto nos grupos sociais mais carenciados”, conclui ainda o comunicado.