CDS-PP desafia Rui Pereira a fazer balanço da alteração à Lei das Armas
“Decorrido mais de um ano sobre o remendo que o Governo fez ao erro que foram as alterações à Lei Penal, via a alteração da Lei das Armas, importa pedir ao ministro da Administração Interna, que por acaso é o mesmo, que diga ao país quantas armas de fogo foram apreendidas, quantos inquéritos por posse ilegal de arma foram abertos, quantas acusações foram feitas e se já há alguma condenação obtida ao abrigo da nova lei”, disse à agência Lusa o deputado.
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“Decorrido mais de um ano sobre o remendo que o Governo fez ao erro que foram as alterações à Lei Penal, via a alteração da Lei das Armas, importa pedir ao ministro da Administração Interna, que por acaso é o mesmo, que diga ao país quantas armas de fogo foram apreendidas, quantos inquéritos por posse ilegal de arma foram abertos, quantas acusações foram feitas e se já há alguma condenação obtida ao abrigo da nova lei”, disse à agência Lusa o deputado.
Adiantando que o CDS-PP irá “fazer por escrito essa pergunta” a Rui Pereira, Nuno Magalhães justificou-a com o “recrudescimento, nas últimas semanas, da criminalidade grave, violenta e especialmente sofisticada nos meios e trágica nas consequências, quer perpetrada por gangs, quer utilizando armas de fogo”.
Adicionalmente, os populares querem saber “que medidas pretende [Rui Pereira] tomar face ao crescimento, perante a passividade do Estado, da cada vez mais evidente importação de fenómenos criminais, quer na violência dos actos, quer nos meios utilizados”.
“Há que falar claro e sem tabus em matéria de segurança e perceber quais são os números da criminalidade grave, violenta e organizada que é praticada por não nacionais”, sustentou Nuno Magalhães.
Segundo o deputado, “há dados oficiosos que indicam que, no ano passado, cerca de 40 por cento teria sido perpetrada por não nacionais”, sendo que estes “não nacionais” não são imigrantes, mas, “muitas vezes, pessoas que, aproveitando a liberdade de fronteiras, vêm cometer crimes e saem logo”.
“Diz-se isto oficiosamente, mas importa sabê-lo de forma oficial, à semelhança do que acontece em todos os países da União Europeia”, sustentou, avançando como exemplo a vizinha Espanha, onde “basta consultar o relatório de Segurança interno espanhol”.
Por outro lado, o CDS-PP quer que o ministro da Justiça, Alberto Martins, divulgue as conclusões da comissão por si criada para análise da revisão da Lei Penal, cujo mandato termina no final do ano.
“Perante umas Lei Penal que já se percebeu que teve consequências nefastas, porquanto veio trazer regimes brandos quando a criminalidade era mais violenta e desmotivação e desprestígio para as forças de segurança, é altura de o ministro vir dizer ao país qual é a conclusão dessa comissão”, sustentou.