PSD vai propor união civil registada para homossexuais
"A união civil registada é um instituto autónomo jurídico que consubstancia em direitos e deveres entre pessoas do mesmo sexo", explicou Aguiar Branco, acrescentando que com esta figura jurídica a questão da adopção não se coloca.
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"A união civil registada é um instituto autónomo jurídico que consubstancia em direitos e deveres entre pessoas do mesmo sexo", explicou Aguiar Branco, acrescentando que com esta figura jurídica a questão da adopção não se coloca.
Aguiar Branco revelou ainda que o PSD vai votar contra a proposta do Governo, a ser aprovada hoje em Conselho de Ministros, sobre o casamento homossexual. O agendamento das propostas deverá ser feito na próxima conferência de líderes, marcada para segunda-feira, e só depois o PSD apresenta a sua iniciativa legislativa.
Questionado sobre se vai dar liberdade de voto aos deputados, Aguiar Branco remeteu uma resposta para mais tarde.