CDS-PP diz que legalização casamentos homossexuais implicará inevitavelmente adopção
“O governo optou claramente por mudar o Código Civil e não fazer um contrato novo. E esta iniciativa vai acarretar inevitavelmente não só a questão dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo mas vai também possibilitar a adopção por parte de pessoas casadas do mesmo sexo”, considerou.
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“O governo optou claramente por mudar o Código Civil e não fazer um contrato novo. E esta iniciativa vai acarretar inevitavelmente não só a questão dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo mas vai também possibilitar a adopção por parte de pessoas casadas do mesmo sexo”, considerou.
O Governo aprovou hoje alterações ao Código Civil que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas que excluem “clara e explicitamente” a possibilidade das mesmas se reflectirem em matéria de adopção.
No final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da presidência anunciou que a proposta de lei, que será enviada para a Assembleia da República, elimina as referências “que supõem tratar o casamento necessariamente como contrato entre pessoas de sexo diferente”.
O líder parlamentar do CDS-PP criticou ainda que a “primeira iniciativa política do Governo perante um cenário de crise e de desemprego seja o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, afirmando que “os portugueses julgarão as prioridades do Governo”.
Mota Soares argumentou que se o Governo optar por alterar o Código Civil para impedir a adopção por parte de “pessoas casadas do mesmo sexo” estará a pôr em causa o princípio constitucional da igualdade”.
Afirmando que o CDS-PP votará contra a proposta do Governo, e que o programa eleitoral do CDS rejeita alterações ao instituto do casamento, Mota Soares disse ter “grande expectativa” quanto à iniciativa do movimento de cidadãos para entregar na Assembleia da República uma petição para um referendo sobre a legalização dos casamentos homossexuais.
Sobre a iniciativa de alguns deputados da bancada democrata-cristã, como Telmo Correia e Ribeiro e Castro, para propor no Parlamento a realização de um referendo, Mota Soares disse que “é mais importante” que uma iniciativa com esse objectivo surja dos cidadãos.
Mota Soares considerou “mais importante que uma iniciativa que é para uma consulta dos cidadãos possa vir dos cidadãos”, afirmando que “se essa iniciativa der entrada na Assembleia o CDS vai aprová-la” para “devolver a palavra aos cidadãos”.
Mota Soares recusou pronunciar-se sobre a proposta anunciada pelo líder parlamentar do PSD, Aguiar Branco, para criar a figura da “união civil registada”, alegando que ainda não é conhecida.