Governo sem novas contrapartidas às empresas para aumentar salário mínimo
Das medidas já anunciadas anteriormente pelo Governo destaca-se a redução excepcional de um ponto percentual da taxa social única das entidades patronais, relativa aos salários do trabalhadores que em 2009 receberam o salário mínimo ( 24 milhões) e o alargamento até 120 prestações para o pagamento de dívidas ao fisco por parte das empresas.
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Das medidas já anunciadas anteriormente pelo Governo destaca-se a redução excepcional de um ponto percentual da taxa social única das entidades patronais, relativa aos salários do trabalhadores que em 2009 receberam o salário mínimo ( 24 milhões) e o alargamento até 120 prestações para o pagamento de dívidas ao fisco por parte das empresas.
A estas medidas juntam-se outras sectoriais, como a extensão do programa de qualificação e emprego aos sectores têxtil e vestuário, turismo, mobiliário e comércio. Este programa, no valor de 80 milhões de euros e abrange 30 mil trabalhadores. E ainda
as medidas que visam atenuar os efeitos da crise no sector agrícola, através da antecipação de pagamentos (não sendo especificado de que tipo) e a criação uma linha de crédito, com juros bonificados, de 50 milhões de euros.
Por último, há ainda uma nova fase do programa de modernização do comércio, com uma dotação de 20 milhões de euros.
O aumento do salário mínimo de 450 para 475 euros para 2010 foi aprovado em 2006 por todos as confederações patronais e sindicatos, mas neste momento os patrões têm contestado esse aumento, exigindo do Governo contrapartidas para a sua aceitação.