Bancos preparam oposição judicial à solução para o BPP que foi anunciada pelo Governo
Segunda-feira, os presidentes das principais instituições a operar em Portugal vão reunir-se no quadro da Associação Portuguesa de Bancos (APB) para debater a proposta do Governo para o BPP.
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Segunda-feira, os presidentes das principais instituições a operar em Portugal vão reunir-se no quadro da Associação Portuguesa de Bancos (APB) para debater a proposta do Governo para o BPP.
Os bancos admitem contestar judicialmente a decisão do Governo de accionar o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e o Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) para ressarcir parcialmente os clientes do BPP que investiram em produtos de retorno absoluto, disse António de Sousa, presidente da APB, durante um encontro com jornalistas.
Embora formalmente a APB não tenha como competência pronunciar-se sobre o tema, ela tem servido como pólo de articulação entre os diversos bancos para que haja uma posição comum. Mas cabe a cada uma das instituições financeiras manifestar-se a título individual sobre a proposta do Governo, pois quer o FGD, quer o SII são sustentados com fundos provenientes dos bancos.
Na sexta-feira, o Ministério das Finanças apresentou o seu projecto, que prevê o recurso ao FGD e ao FII e que visa criar, no espaço de oito dias, um Fundo Especial de Investimento (FEI) para rentabilizar as aplicações dos clientes do BPP. As autoridades asseguraram que, até Março, os clientes do BPP vão ter acesso, pelo menos, a uma parte do dinheiro. Mas o Governo ainda não esclareceu em que moldes e em que proporção os dois veículos vão ser accionados. E é por esta razão que os bancos se recusam ainda a revelar uma posição definitiva. As primeiras avaliações às contas do BPP apresentadas pela actual gestão liderada por Adão da Fonseca revelaram que os investimentos de capital garantido ascendiam a 1,2 mil milhões de euros, mas os activos onde as verbas tinham sido aplicadas, devido à desvalorização dos mercados, valiam apenas metade. Entretanto, as bolsas animaram-se e venceram obrigações, o que gerou uma liquidez de 200 milhões. A gestão de Adão da Fonseca defende que esta carteira configura uma situação de depósito, pelo que o FGD deve comparticipar. Mas continuam por vencer investimentos de mil milhões de euros, avaliados num valor inferior. E é sobre esta verba que se gera a discussão. O Governo propõe que para compensar o diferencial da desvalorização se desencadeie o SII.
O FGD foi constituído para assegurar os depósitos até um certo montante (100 mil euros), no caso de um banco falir. Ora o BdP já veio dizer que apenas uma pequeníssima parcela dos activos de capital garantido podem ser classificados como depósitos, posição diferente da da CMVM.
Já no que respeita ao SII (25 mil euros é o montante máximo de indemnização), destina-se a ser mobilizado em situações de fraude e de indisponibilidade dos activos, e não para situações de desvalorização (como acontece no BPP).