Presidente do Observatório da Adopção aconselha a deixar as crianças de fora do casamento gay
"Tenho receio de que as crianças sejam alvo da discriminação e homofobia que ainda há na sociedade", disse ontem ao PÚBLICO.
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"Tenho receio de que as crianças sejam alvo da discriminação e homofobia que ainda há na sociedade", disse ontem ao PÚBLICO.
Ao contrário do BE, o PS tem garantido que deixará de fora do novo casamento a adopção pelos novos casais. À esquerda e à direita, a decisão está a servir para a batalha política, em que o mesmo argumento serve interesses opostos. Os activistas pelo "sim" e pelo "não" ao casamento entre pessoas do mesmo sexo convergem num ponto: ao mexer-se no Código Cível terá de mexer-se também na Lei da Adopção, para que os novos casais possam adoptar crianças.
Isilda Pegado, jurista, ex-deputada do PSD e membro da Plataforma Cidadania e Casamento, que pede um referendo sobre a matéria, diz que seria "inconstitucional se o Governo não o fizesse": "A adopção é uma consequência do casamento, não um pressuposto." Por isso, acrescenta, o único partido que reclama algo constitucionalmente correcto é o BE, "que pede o casamento e a adopção". "Se assim não fosse, haveria casamentos de primeira e de segunda categoria. E isso é que seria discriminação", sublinha Isilda Pegado, lembrando que em todos os países em que são permitidos os casamentos entre pessoas do mesmo sexo "é permitida a adopção". "É bom que os portugueses tenham consciência disso."
Para Paulo Côrte-Real, presidente da Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, independentemente das questões técnicas, os casais homossexuais "não podem ficar excluídos na questão da parentalidade".
Lembrando a longa batalha que a ILGA tem vindo a fazer na "defesa destes direitos", Côrte-Real diz que, para a associação, casamentos entre pessoas do mesmo sexo e adopção são coisas diferentes, lembrando que "há países que não permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas permitem a adopção. Ambas são, porém, muito importantes para se atingir a igualdade plena".
Para Guilherme de Oliveira, a questão pouco ou nada tem de jurídica ou constitucional, antes se trata de uma decisão que cabe ao legislador. "Estas coisas não estão escritas nas estrelas", diz o presidente do observatório - um organismo independente financiado pelo Estado - sublinhando que "a Constituição não impõe nem proíbe" o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou o seu direito a adoptar crianças. "A Constituição é aberta", defende, lembrando que o próprio Tribunal Constitucional assim o afirmou no acórdão proferido em Julho, em que se pronunciou sobre o pedido de duas mulheres, Teresa e Lena, que se pretendiam casar. Em termos jurídicos, Guilherme de Oliveira não vê dificuldade na alteração que o PS propõe: basta mudar três palavras de um artigo do Código Civil para outro. O artigo 1577 deixaria de dizer que "Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente (...)". Estas últimas palavras completariam o artigo 1979, que hoje diz "podem adoptar plenamente duas pessoas casadas". Nada mais simples.