Advogado de Lopes da Mota critica Conselho Superior do MP por ter decidido sanção sem analisar processo
A secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público decidiu hoje suspender por 30 dias o procurador-geral adjunto Lopes da Mota na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre outros magistrados do MP responsáveis pelo caso Freeport.
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A secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público decidiu hoje suspender por 30 dias o procurador-geral adjunto Lopes da Mota na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre outros magistrados do MP responsáveis pelo caso Freeport.
Em declarações à Lusa, o advogado que representa Lopes da Mota afirmou que vai “reclamar” desta decisão para o plenário do Conselho Superior do Ministério Público e manifestou “perplexidade por a secção disciplinar” tomar uma decisão “desta importância com base num relatório e num projecto de decisão sem que cada um dos membros tenha exigido consultar o processo” para o analisar e depois então decidir.
“Fazer justiça nestes termos ensombra de modo muito grave a imagem do Ministério Público”, disse Magalhães e Silva.
Em comunicado, a Procuradoria-geral da República indicou que a decisão de suspender Lopes da Mota foi tomada por maioria dos membros presentes e que houve um voto vencido.
Lopes da Mota foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre os magistrados do Ministério Público que dirigem a investigação ao caso Freeport, relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
A Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público abriu um inquérito a 18 de Maio, mais tarde convertido em processo disciplinar, que após a instrução do processo disciplinar, realizada pelo inspector Vítor Santos Silva, e com base nas conclusões do mesmo, coube ao relator Barradas Leitão apresentar o projecto de acórdão, que hoje foi discutido sob a presidência do vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias.
Entretanto, e já depois de ser conhecida a decisão da o Conselho Superior do Ministério Público, Lopes da Mota pediu para cessar funções como membro nacional na Eurojust, organismo europeu de cooperação judiciária, tendo o Governo português aceitado o pedido, anunciou hoje o Ministério da Justiça.
O Ministério adianta que o Governo vai proceder “proximamente à nomeação do representante de Portugal na Eurojust, mediante proposta do Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da lei”.