O ministro da Defesa lembrou que a Comissão Parlamentar de Defesa “recebe regularmente relatórios da Comissão de Contrapartidas” e realiza audiências com o seu presidente, sustentando que “não vê matéria para outra função” que não o “escrutínio constante, severo e apurado” da acção do Governo e da administração.

O ministro da Defesa lembrou que a Comissão Parlamentar de Defesa “recebe regularmente relatórios da Comissão de Contrapartidas” e realiza audiências com o seu presidente, sustentando que “não vê matéria para outra função” que não o “escrutínio constante, severo e apurado” da acção do Governo e da administração.

Respondendo aos jornalistas em Argel, onde se encontra em visita oficial, o governante reconheceu que “houve de facto processos de contrapartidas que não correram bem”, mas que “há processos que começaram por correr mal e foram corrigidos”, como “o caso mais paradigmático dos helicópteros EH-101”.

“Estamos ainda num nível de execução baixo e é preciso aumentá-lo”, disse, notando que estes helicópteros puderam melhorar o seu nível de aprontamento para cinco unidades e que a Força Aérea conta atingir o número “ideal”, nove, já no próximo ano.

Questionado sobre o facto de a direcção do PSD ter alegadamente refreado uma avaliação profunda da execução dos programas de contrapartidas por parte da Comissão de Defesa, Augusto Santos Silva disse que não entende essa posição como “medo” de o partido ser prejudicado com isso.

“Entendo bem a posição da direcção do PSD, não no sentido de ‘não nos metamos nisto porque isto sobra para todos’. Uma coisa posso garantir, para mim não sobra de certeza, nem para o actual Governo, nem para o anterior”, salientou.

“Nem compreendo que isso seja um argumento para parar qualquer escrutínio parlamentar, o medo de que sobre para todos”, acrescentou.

Para Santos Silva, a posição da direcção social-democrata está relacionada com o facto de “a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos e a de Defesa receberem regularmente relatórios da Comissão Permanente de Contrapartidas” e terem “a presença do senhor embaixador Pedro Catarino e dos seus antecessores sempre que a solicitam, o que quer dizer que há reuniões periódicas e informação”.

“Não vejo aí matéria para um exercício de qualquer outra função do que aquela que é própria de um Parlamento, escrutínio constante, severo, apurado, indo ao pormenor se necessário for, dos actos do Governo e da administração”, concluiu.

O ministro português da Defesa disse hoje querer aumentar a “estabilização e estruturação das formas de cooperação” entre Portugal e a Argélia, apontando a construção naval, a manutenção aeronáutica ou a transferência de tecnologia como prioridades.

Numa visita de poucas horas à capital argelina, Augusto Santos Silva tem encontros agendados com o primeiro-ministro e o ministro da Defesa locais, aos quais se seguirá a assinatura do plano indicativo de cooperação para os próximos três anos.

A comitiva do governante, composta pelo chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA), almirante Melo Gomes, pelos presidentes da Empordef, Jorge Rolo, e da OGMA, Eduardo Bonini, e pelo director do Instituto de Defesa Nacional (IDN), António Telo, vai ter vários encontros bilaterais.

“Queremos passar das iniciativas pontuais para um nível maior de indução, estabilizar e estruturar formas de cooperação dentro do chapéu do plano de cooperação trienal”, afirmou Santos Silva, que referiu que na agenda estará a formação de oficiais e treino conjuntos de forças dos dois países e a cooperação do IDN.

A construção naval, a manutenção aeronáutica e os equipamentos de comunicações de empresas da Empordef foram apontadas pelo ministro da Defesa como sectores onde Portugal pode chegar a acordo com a Argélia.

“Não vim aqui na posição de vendedor seja do que for, venho aqui para dar impulso político, acompanhado de uma equipa que consegue concretizar isso do ponto de vista técnico e empresarial, propondo inciativas conjuntas entre os dois países e, se for esse o interesse da parte argelina, em iniciativas conjuntas que podem assumir a forma de empresas mistas e projectos onde os dois países possam tirar benefícios e gerar valor acrescentado nacional”, afirmou.