Computadores Magalhães custaram entre 40 e 50 milhões de euros à Acção Social Escolar
De acordo com um esclarecimento do Ministério das Obras Públicas enviado ao PÚBLICO, as operadoras já contribuíram com 30 milhões de euros para o programa Magalhães, enquanto os beneficiários pagaram um total que ronda os 12 milhões de euros. "Uma vez que as adesões ao serviço de Internet são anuais, não é possível neste momento ter as contas fechadas, motivo pelo qual os valores não são os finais", acrescenta-se.
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De acordo com um esclarecimento do Ministério das Obras Públicas enviado ao PÚBLICO, as operadoras já contribuíram com 30 milhões de euros para o programa Magalhães, enquanto os beneficiários pagaram um total que ronda os 12 milhões de euros. "Uma vez que as adesões ao serviço de Internet são anuais, não é possível neste momento ter as contas fechadas, motivo pelo qual os valores não são os finais", acrescenta-se.
Segundo o Governo, foram entregues 406.085 computadores Magalhães, que tiveram um custo no fabricante de 208 euros. Tendo por base estes valores, a JP Sá Couto (a empresa que monta os portáteis) tem a receber pelo menos 85 milhões de euros. Paulo Campos sublinhou que "a ASE não pagou os Magalhães, mas sim a diferença" entre as condições gerais da oferta e os apoios previstos consoante os escalões dos beneficiários da ASE.
Ao contrário do e-escolas, onde vigorou o co-financiamento entre operadores de telecomunicações e Estado, no e-escolinhas (um programa genericamente incluído no e-escolas, mas que tem pressupostos de financiamento diferentes), as empresas apenas tiveram de contribuir nos casos em que houve adesão dos alunos à banda larga e que se saldaram em "alguns milhares".
Assim, coube ao Estado assegurar a maioria dos custos do programa, financiando não só os portáteis dos alunos carenciados, mas assumindo também a diferença de 158 euros entre o custo no fabricante (208 euros) e os 50 euros pagos pelos alunos não beneficiários.
Na sexta-feira, durante o debate do orçamento rectificativo, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admitiu no Parlamento que um dos objectivos deste orçamento foi reforçar as verbas da Acção Social Escolar.