Líder do CDS-PP adverte contra "pressões ilegítimas" do Governo sobre Cavaco Silva

“Espero que o Governo aceite com espírito democrático o adiamento do Código Contributivo e não comece com pressões ilegítimas sobre o Presidente da República. Adiar o Código Contributivo é respeitar a opinião de 5 dos 6 parceiros sociais e é evitar um aumento de impostos”, afirmou Paulo Portas.

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“Espero que o Governo aceite com espírito democrático o adiamento do Código Contributivo e não comece com pressões ilegítimas sobre o Presidente da República. Adiar o Código Contributivo é respeitar a opinião de 5 dos 6 parceiros sociais e é evitar um aumento de impostos”, afirmou Paulo Portas.

Numa declaração à Agência Lusa no regresso do congresso do Partido Popular Europeu, que decorreu em Bona, Paulo Portas questionou “a que título” é que o Presidente da República “haveria de ser pressionado para certificar um aumento de impostos que não é autorizado pela representação nacional”.

“A que título é que o senhor Presidente da República haveria de ser pressionado para desrespeitar a opinião dos parceiros sociais”, interrogou.

Nos últimos dias, elementos do PS, entre os quais o vice-presidente da bancada do PS Ricardo Rodrigues, defenderam a necessidade de uma intervenção preventiva do Presidente da República, alegando que poderá estar em causa, a prazo, o funcionamento das instituições, caso a oposição parlamentar continue a unir-se contra a maioria PS e o Governo.

Com o voto contra do PS, a oposição parlamentar impôs a aprovação do adiamento, para Janeiro de 2010, da entrada em vigor do código contributivo da segurança social, uma iniciativa do CDS-PP que será sexta-feira aprovada em votação final global.

O líder do CDS-PP defendeu a legitimidade da Assembleia da República para “evitar um aumento de impostos”, afirmando que no dia em que o Parlamento não o possa evitar, o contribuinte ficará nas mãos de governos que querem aumentar impostos por decreto”.

Ficará ainda, considerou, “refém de uma administração fiscal a quem o Governo dá frequentemente instruções para não respeitar as garantias do contribuinte”.

Para o líder do CDS-PP, a questão do código contributivo “mostra bem como o discurso do Governo é muitas vezes sectário”.

“Se cinco dos seis parceiros sociais pedem o adiamento do Código, então quem está isolado na sociedade - o PS, que insiste na entrada em vigor de um aumento de impostos, ou o CDS que pretende evitá-lo?”, questionou.