Fernando Seara rejeita "generalização" das suspeitas de corrupção para todo o poder local
"O único nível do Estado onde surge a generalização [da corrupção] é nas autarquias. Nos outros níveis do Estado onde se suscitam problemas e indícios de corrupção não existem generalizações", afirmou Fernando Seara à Lusa, à margem dos trabalhos do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorre em Viseu.
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"O único nível do Estado onde surge a generalização [da corrupção] é nas autarquias. Nos outros níveis do Estado onde se suscitam problemas e indícios de corrupção não existem generalizações", afirmou Fernando Seara à Lusa, à margem dos trabalhos do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorre em Viseu.
"Temos de assumir claramente: há corrupção. Há indícios de corrupção a todos os níveis dos poderes do Estado" mas "só nas autarquias é que há generalização", salientou o autarca de Sintra.
"Não admito nem posso aceitar que perante indícios de corrupção nas autarquias haja uma generalização. E nos outros níveis do Estado [isso] não aconteça e bem", acrescentou o autarca, que aponta também problemas ao funcionamento da justiça.
A "duração da decisão judicial gera fragilidades porque entre o momento do indício e o momento da decisão pode durar seis, sete e nove anos e esse tempo é o da percepção da justiça" que tem de "ser célere e rápida", explicou.
Minutos antes, no seu discurso aos congressistas da ANMP, Seara desafiou a justiça a punir os autarcas corruptos mas pediu à opinião pública que não misture a parte com o todo, até porque "a gestão municipal é a gestão mais sindicada do Estado Português".
"O Estado português vive a mais grave crise desde a I República", disse Seara, apontando responsabilidades ao Governo que "parece não dominar a crise económica e social", ao Parlamento que "tem agenda política própria inconciliável" e mesmo ao Presidente da República, com uma agenda que "não lhe permite tempo para arranjar tempo para estar presente no Congresso" da ANMP.
"Ninguém respeita o poder nem o poder se faz respeitar" e, "no meio de tudo isto, estamos nós no meio, os municípios", que constituem a "última barreira contra a desertificação do interior, a crise social, o abandono escolar", o desordenamento do território e a desagregação social.
"O que seria deste Portugal de hoje, mergulhado neste enome pântano, sem a capacidade de intervenção política e social dos municípios?" - questionou Fernando Seara, que defendeu alterações na Constituição para "adequar a lei fundamental da Republica à incessante produção legislativa" dos últimos anos.
Uma "maior dignificação" das Assembleias Municipais, podendo introduzir a figura da "moção de censura à Câmara", o assento da ANMP no Conselho de Estado ou a fiscalização abstracta da Constitucionalidade de algumas normas foram outras das reivindicações do autarca de Sintra.
Ou a "administração central muda de atitude" ou "corre-se o risco do poder municipal claudicar" perante as competências que a administração central vai "depositando nas nossas costas", acrescentou.
No painel, participou também Joaquim Morão (PS), presidente da Câmara de Castelo Branco, que contestou o "encerramento de serviços" no interior e a falta de autonomia das autarquias em matérias como "as taxas ou tarifas de ocupação do território".
Por outro lado, "é necessário" que o processo de regionalização "não ponha em causa o equilíbrio e a coesão dos territórios", avisou Joaquim Morão.