Jorge Lacão diz que há "firme empenho" no combate à corrupção mas que existem propostas "excessivas"
"Há um firme empenho em desenvolver o combate à corrupção. Os códigos de conduta na administração Pública, incluindo nas empresas de gestão pública, são muito importantes para criar uma cultura em que os factores de corrupção sejam prevenidos", disse o ministro à margem do Seminário da confederação de Meios, que decorre em Lisboa.
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"Há um firme empenho em desenvolver o combate à corrupção. Os códigos de conduta na administração Pública, incluindo nas empresas de gestão pública, são muito importantes para criar uma cultura em que os factores de corrupção sejam prevenidos", disse o ministro à margem do Seminário da confederação de Meios, que decorre em Lisboa.
No entanto, sobre as propostas concretas do BE que estarão em discussão no Parlamento, Jorge Lacão considerou que existem "um conjunto de soluções problemáticas", nomeadamente que "é muito excessivo e desproporcionado" exigir que "variações de saldo e transferências bancárias de montantes entre 10 a 20 mil euros sejam susceptíveis de cruzamento de dados".
Acrescenta o governante que não se pode "colocar todo o cidadão como um delinquente".
O Parlamento discute hoje, num agendamento potestativo do BE, a criminalização do enriquecimento ilícito, o levantamento do sigilo bancário e a cativação pública das mais-valias urbanísticas, diplomas que serão rejeitados pelo PS.
No âmbito do agendamento potestativo do Bloco de Esquerda estará ainda em discussão um projecto do PCP que pretende criar o tipo de crime de enriquecimento ilícito, que também será reprovado pelo PS.
De acordo com um dos vice-presidentes da bancada do PS, os socialistas justificarão o sentido de voto por se prepararem para apresentar iniciativas nesta área a breve prazo.
No entanto, PSD e CDS-PP não quiseram antecipar o seu sentido de voto, o que mantém a incógnita sobre a possibilidade de algum dos projectos ser aprovado por uma nova "coligação negativa" da oposição.
Em declarações à Agência Lusa, o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, disse que a sua bancada mantém “boas expectativas” quanto à viabilização do levantamento do sigilo bancário, um diploma que refere seguir o “modelo espanhol” e as propostas anteriormente defendidas pelo deputado do PS Vera Jardim.
“Sempre que o saldo médio anual das contas bancárias ultrapasse os dez mil euros ou o total anual de depósitos e transferências ultrapasse os vinte mil euros”, a administração tributária faz o cruzamento dessa informação com as declarações de IRS, prevê o diploma do BE.
Caso sejam detectadas “divergências relevantes “as informações terão que ser investigadas, sendo que compete ao ministério das Finanças “determinar o limiar a partir do qual se considera relevante a divergência entre a informação bancária e as declarações fiscais”.