FMI exige medidas drásticas para evitar dívida pública de 100 por cento do PIB
No relatório ontem publicado, as recomendações feitas às autoridades nacionais fazem lembrar as regras draconianas que foram impostas no início dos anos 80, quando Portugal atravessava uma crise profunda na sua balança de pagamentos.
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No relatório ontem publicado, as recomendações feitas às autoridades nacionais fazem lembrar as regras draconianas que foram impostas no início dos anos 80, quando Portugal atravessava uma crise profunda na sua balança de pagamentos.
Como pano de fundo, o FMI começa por traçar um cenário desolador para a economia portuguesa durante os próximos anos. Apesar de dizer que a resposta do Governo à crise "foi rápida e apoiou a economia", o Fundo assinala que "o crescimento potencial da economia, que já era baixo, sairá, como acontece noutros países, ainda mais prejudicado", o que resultará na continuação durante os próximo anos de um "crescimento abaixo da média da zona euro e elevados níveis de desemprego". A taxa de crescimento prevista para 2010 é de cerca de 0,5 por cento, com o "cenário a não ser mais brilhante no longo prazo".
Com a economia quase parada, as projecções para o orçamento ficam ainda mais negras. Depois de um défice de oito por cento este ano, o FMI aposta que, sem novas medidas por parte do Governo, o défice subirá mais em 2010 e não descerá de um valor "entre cinco e seis por cento até 2013, com a dívida pública a aproximar-se de 100 por cento do PIB". Para evitar este cenário, que colocaria Portugal perante "diferenciais de taxas de juro mais altos e problemas de financimento", a entidade com sede em Washington diz que o Governo tem de tomar medidas, logo a partir do próximo ano.
Todo o reportório de medidas de contenção orçamental e reformas estruturais habituais no FMI é recuperado. O Estado tem de "reduzir a despesa corrente primária, especialmente a massa salarial da função pública e as transferências sociais". O Fundo diz mesmo que a actualização salarial da função pública para o próximo ano "vai ser particularmente importante para a credibilidade e para a ajuda à consolidação orçamental".
Para além disso, do lado da receita, é recomendado que "se alargue a base fiscal, reduzindo os benefícios concedidos e simplificando a sua gestão". Para resolver o problema orçamental e colocar o défice abaixo de três por cento até 2013, apenas estas medidas podem não chegar, pelo que o FMI diz, em linha com recentes afirmações do governador do Banco de Portugal, que "aumentar a taxa de IVA, embora geralmente indesejável, deve ser uma opção se as outras medidas não resolverem o problema".
Para estimular o crescimento da economia, o Fundo diz que, no curto prazo, se deve continuar a apostar na simplificação administrativa, implementar o novo código laboral, reaxaminar os benefícios do subsídio de desemprego e reconsiderar os aumentos do salário mínimo planeados".