Governo afirma que agravamento das contas públicas chegou ao fim
Teixeira dos Santos defendeu – face às críticas dos deputados da oposição, que acusaram o Governo de não ter apresentado um orçamento rectificativo devido ao calendário eleitoral – que teria sido precipitado apresentar antes esta correcção, uma vez que na altura a insuficiência das receitas estatais apontava para uma verba a rondar os três mil milhões de euros, enquanto agora esse montante ascende a 4,5 mil milhões de euros.
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Teixeira dos Santos defendeu – face às críticas dos deputados da oposição, que acusaram o Governo de não ter apresentado um orçamento rectificativo devido ao calendário eleitoral – que teria sido precipitado apresentar antes esta correcção, uma vez que na altura a insuficiência das receitas estatais apontava para uma verba a rondar os três mil milhões de euros, enquanto agora esse montante ascende a 4,5 mil milhões de euros.
"Conseguimos manter a despesa dentro dos limites orçamentados, pelo que há a salientar a quebra da receita" relacionada com a crise económica, frisou o governante, sublinhando que o Governo não tem qualquer indicador de que tenha havido um aumento da fraude e da evasão fiscal.
O ministro das Finanças voltou a apontar o dedo à oposição pelo chumbo do Código Contributivo, na sessão plenária da passada sexta-feira, uma vez que diz dificultar a execução do plano orçamental do Estado.
"A Assembleia da República, em vez de ser parte da solução, passou a fazer parte do problema, com as medidas que reprovou na sexta-feira", sustentou Teixeira dos Santos, desafiando a oposição a dizer se vai autorizar a proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2009, que o Governo precisa para cobrir as necessidades de financiamento estipuladas face à queda das receitas.
Por seu turno, os partidos da oposição acusaram o ministro das Finanças de não responder às suas dúvidas, reservando a decisão sobre o orçamento rectificativo para momento mais oportuno, quando estiverem mais documentados.