PCP e BE propõem reforma sem penalizações antes dos 65 anos
Os dois partidos apresentaram projectos de lei distintos, mas com o mesmo objectivo: salvaguardar a possibilidade de quem começou a trabalhar muito cedo poder auferir uma pensão por inteiro, independentemente da idade com que se reforma.
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Os dois partidos apresentaram projectos de lei distintos, mas com o mesmo objectivo: salvaguardar a possibilidade de quem começou a trabalhar muito cedo poder auferir uma pensão por inteiro, independentemente da idade com que se reforma.
Só o Partido Ecologista "Os Verdes" manifestou o seu apoio aos projectos de lei, pois os restantes partidos da oposição colocaram em dúvida se a actual situação da Segurança Social permitiria aplicar uma regra destas, embora tenham criticado a lei de bases da Segurança Social aprovada na última legislatura pelo PS.
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca e o deputado comunista Jorge Machado consideraram inaceitável a penalização das reformas de quem começou a trabalhar muito cedo, em nome da sustentabilidade da Segurança Social, e criticaram as posições assumidas pelo PSD e pelo CDS-PP.
"É preciso pedir desculpa a uma geração que foi prejudicada pelo trabalho infantil e que deve ter direito a viver com dignidade", disse Mariana Aiveca no plenário da Assembleia da República ao apresentar o projecto de lei do seu partido.
A deputada lembrou que a nova lei de bases da Segurança Social, com o seu factor de sustentabilidade, obriga as pessoas a trabalhar mais para ter uma reforma melhor e referiu que muitas das pessoas que começaram a trabalhar aos 10, 11 ou 12 anos auferem reformas de 212 euros.
Jorge Machado disse que o PCP apresentou o projecto de lei por considerar tratar-se de "uma questão de justiça" pois "quem trabalhou durante 40 anos, uma vida de trabalho, já descontou e trabalhou o suficiente para merecer reforma-se independentemente da sua idade".
O parlamentar comunista referiu, como exemplo, que um trabalhador que tenha iniciado a actividade aos 16 anos e se reforme aos 56 anos, com uma carreira contributiva de 40 anos, terá uma redução de 36 por cento na sua pensão por se reformar antes dos 65 anos.
O CDS-PP manifestou-se sensível aos objectivos das propostas apresentadas e disponível para uma "discussão aprofundada" das mesmas mas salientou a importância de se saber qual o impacto que teriam na sustentabilidade da Segurança social, tendo em conta a actual situação do sistema.
O deputado do PSD Adão Silva considerou que as propostas seriam aceitáveis "em tempos normais" mas, com as consequências da crise, poderiam pôr em causa a sustentabilidade da segurança social.
"Mas vivemos tempos anormais", disse, referindo o aumento do desemprego e do envelhecimento da população e a quebra da economia a da competitividade das empresas.
"Tudo isto tem reflexos nas contas da Segurança Social", disse a justificar a posição assumida.
A deputada socialista Sónia Fertuzinhos contestou as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda argumentando que a Lei de Bases da Segurança Social bonifica as longas carreiras contributivas.