Cavaco Silva reconduz Oliveira Martins no Tribunal de Contas
Numa nota colocada ontem na sua página oficial, Aníbal Cavaco Silva, informa que “nos termos do artigo 133º, alínea m) da Constituição, o Presidente da República nomeou, sob proposta do Governo, o Juiz-Conselheiro Guilherme d’Oliveira Martins para um novo mandato como Presidente do Tribunal de Contas”. Segundo a mesma nota, a tomada de posse ocorrerá no próximo dia 26.
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Numa nota colocada ontem na sua página oficial, Aníbal Cavaco Silva, informa que “nos termos do artigo 133º, alínea m) da Constituição, o Presidente da República nomeou, sob proposta do Governo, o Juiz-Conselheiro Guilherme d’Oliveira Martins para um novo mandato como Presidente do Tribunal de Contas”. Segundo a mesma nota, a tomada de posse ocorrerá no próximo dia 26.
O mandato de Oliveira Martins à frente do Tribunal de Contas fica marcado por, nas últimas semanas ter recusado o visto prévio a várias obras rodoviárias lançadas pelo Governo.
Ainda hoje o Jornal de Negócios noticia que o Tribunal de Contas ‘chumbou’ mais um concurso para uma nova estrada. Desta vez, a recusa de passar o indispensável visto prévio recaiu sobre o contrato da concessão Baixo Alentejo, adjudicada ao consórcio liderado pela Edifer.