Para que a UTAO volte a funcionar é necessário que a nova comissão parlamentar dedicada aos assuntos orçamentais decida que o projecto é para continuar e que, depois, se proceda à contratação de novos elementos. A demora em procedimentos deste tipo coloca desde já em causa a realização pela UTAO da análise da proposta de OE para 2010. Para já, a execução orçamental do Estado até Setembro, ontem publicada pela Direcção-Geral do Orçamento (ver texto principal) já não será alvo de qualquer relatório. A decisão de cessar a requisição dos dois técnicos que prestavam serviço na UTAO foi tomada no passado dia 10 de Outubro, através de despacho da secretária-geral da AR.
Adelina Sá Carvalho, ao PÚBLICO, explicou a sua decisão, dizendo que “a lei orgânica assim o exigia”. Esta responsável diz que a requisição dos dois membros da UTAO terminava com o fim da anterior legislatura, pelo que se limitou a cumprir a lei.
Geralmente, nos casos das requisições das pessoas que estão nos serviços de apoio do Parlamento é aplicada outra disposição legal que prevê a possibilidade de se prolongar a respectiva requisição. O objectivo, nesses casos, é o de impedir que se crie um vazio durante as mudanças de legislatura. No entanto, Adelina Sá Carvalho garante que esta possibilidade não se poderia aplicar à UTAO, pelo facto de ser uma entidade que “não faz parte dos serviços da Assembleia”. Esta responsável diz ainda que a UTAO foi criada na anterior legislatura e que não tem características de “portabilidade” para a nova legislatura.
A mesma opinião tem José Lello, presidente do Conselho de Administração da AR, que não tem dúvidas em dizer que “a legislatura acabou, por isso acabou a UTAO”. O deputado socialista diz que a UTAO “foi criada porque os deputados da anterior legislatura consideraram que precisavam deste tipo de apoio, agora a nova comissão de Orçamento de Finanças (COF) terá de ver o que quer, está tudo em aberto”.
Esta hipótese mostra que a decisão de colocar a UTAO a funcionar está longe de ser um dado adquirido. Isto apesar de, em Julho, a avaliação feita pelos deputados da COF ao trabalho da UTAO ter sido elogiosa e ter recomendado a sua continuidade. Como assinala Jorge Neto, ex-deputado do PSD que presidia à comissão, “foi mesmo dado o alerta nesse documento, aprovado por unanimidade, para a necessidade de evitar a existência de um hiato no funcionamento da unidade durante a mudança de legislatura”. “Enviei uma carta ao presidente a dizer isso”, revela. Não foi possível obter ontem um comentário da presidência da AR.

Para que a UTAO volte a funcionar é necessário que a nova comissão parlamentar dedicada aos assuntos orçamentais decida que o projecto é para continuar e que, depois, se proceda à contratação de novos elementos. A demora em procedimentos deste tipo coloca desde já em causa a realização pela UTAO da análise da proposta de OE para 2010. Para já, a execução orçamental do Estado até Setembro, ontem publicada pela Direcção-Geral do Orçamento (ver texto principal) já não será alvo de qualquer relatório. A decisão de cessar a requisição dos dois técnicos que prestavam serviço na UTAO foi tomada no passado dia 10 de Outubro, através de despacho da secretária-geral da AR.
Adelina Sá Carvalho, ao PÚBLICO, explicou a sua decisão, dizendo que “a lei orgânica assim o exigia”. Esta responsável diz que a requisição dos dois membros da UTAO terminava com o fim da anterior legislatura, pelo que se limitou a cumprir a lei.
Geralmente, nos casos das requisições das pessoas que estão nos serviços de apoio do Parlamento é aplicada outra disposição legal que prevê a possibilidade de se prolongar a respectiva requisição. O objectivo, nesses casos, é o de impedir que se crie um vazio durante as mudanças de legislatura. No entanto, Adelina Sá Carvalho garante que esta possibilidade não se poderia aplicar à UTAO, pelo facto de ser uma entidade que “não faz parte dos serviços da Assembleia”. Esta responsável diz ainda que a UTAO foi criada na anterior legislatura e que não tem características de “portabilidade” para a nova legislatura.
A mesma opinião tem José Lello, presidente do Conselho de Administração da AR, que não tem dúvidas em dizer que “a legislatura acabou, por isso acabou a UTAO”. O deputado socialista diz que a UTAO “foi criada porque os deputados da anterior legislatura consideraram que precisavam deste tipo de apoio, agora a nova comissão de Orçamento de Finanças (COF) terá de ver o que quer, está tudo em aberto”.
Esta hipótese mostra que a decisão de colocar a UTAO a funcionar está longe de ser um dado adquirido. Isto apesar de, em Julho, a avaliação feita pelos deputados da COF ao trabalho da UTAO ter sido elogiosa e ter recomendado a sua continuidade. Como assinala Jorge Neto, ex-deputado do PSD que presidia à comissão, “foi mesmo dado o alerta nesse documento, aprovado por unanimidade, para a necessidade de evitar a existência de um hiato no funcionamento da unidade durante a mudança de legislatura”. “Enviei uma carta ao presidente a dizer isso”, revela. Não foi possível obter ontem um comentário da presidência da AR.