CDS-PP propõe alterações às leis penais para combater sentimento de insegurança
O alargamento de possibilidades na detenção fora de flagrante delito, a aplicação da prisão preventiva em crimes com moldura penal de três anos (e não apenas de cinco) e a ampliação de aplicação do processo sumário são as três principais propostas do CDS-PP na área penal.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O alargamento de possibilidades na detenção fora de flagrante delito, a aplicação da prisão preventiva em crimes com moldura penal de três anos (e não apenas de cinco) e a ampliação de aplicação do processo sumário são as três principais propostas do CDS-PP na área penal.
É a insistência do CDS-PP, depois de vários agentes da justiça terem vindo a público criticar a reforma penal de 2007. A mais recente crítica veio do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa cujo último relatório o CDS-PP sublinha ter vindo “dar razão” às denúncias do partido.
O deputado Nuno Magalhães fez o balanço de dois anos da reforma penal, aprovada no Parlamento pelo PS e PSD: "Mais criminalidade grave e violenta, maior sentimento de impunidade, maior sentimento de insegurança, divórcio entre cidadãos e justila e maior desmotivação entre as forças de segurança". Questionado sobre a disponibilidade para compromissos com outras forças políticas, Nuno Magalhães disse apenas acreditar que os outros partidos também não querem "continuar a asisistir à degradação da justiça".
Em relação à aplicação da prisão preventiva, o CDS defende um apertar da malha penal máxima de cinco para três anos por considerar que ficaram excluídos crimes como a participação em rixa, ofensas corporais agravadas e carjacking e que, se não forem cometidos com armas, também não ficam debaixo da alçada da Lei das Armas.
No caso do julgamento sumário, o CDS-PP entende que se devem fazer algumas alterações processuais no sentido de tornar mais frequente esta forma de processo.