Castigos corporais a crianças são punidos em 24 países no mundo, incluindo Portugal
Este relatório é realizado anualmente pela "Global Initiative To End All Corporal Punishement of Children" na sequência do estudo das Nações Unidas sobre Violência contra as Crianças, apresentado em 2006, que estabelecia como meta a proibição universal desta prática até 2009.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Este relatório é realizado anualmente pela "Global Initiative To End All Corporal Punishement of Children" na sequência do estudo das Nações Unidas sobre Violência contra as Crianças, apresentado em 2006, que estabelecia como meta a proibição universal desta prática até 2009.
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social manifestou-se hoje incomodado com as imagens que mostram a menina russa Alexandra a levar palmadas da mãe, afirmando que em Portugal o que elas exibem "corresponde a um crime".
"O que nós vimos corresponde hoje, na nossa moldura penal, a um crime", afirmou Vieira da Silva, referindo-se às imagens gravadas por uma televisão russa que mostraram a mãe biológica, a quem a justiça portuguesa entregou Alexandra, a dar palmadas e a empurrar a menina de seis anos.
A Rússia não pertence ao grupo de 24 países que proibiu na sua legislação os castigos corporais a crianças.
Segundo o último relatório da "Global Initiative To End All Corporal Punishement of Children", divulgado no final de 2008, no ano anterior 19 países proibiam e puniam totalmente os castigos corporais a crianças, incluindo os praticados no seio da família.
Um ano depois outros quatro Estados - Costa Rica, Venezuela, Uruguai e Nova Zelândia - aderiram a esta nova ordem mundial em defesa das crianças.
Actualmente, 24 Estados têm já legislação que permite a protecção total das crianças contra os castigos corporais e 108 também proíbem estes actos nas escolas, o que representa 41,2 por cento da população infantil. O número de países a aderir a estas novas regras, segundo o documento, cresce rapidamente.
A nível europeu há mesmo uma intenção do Conselho da Europa de acabar com os castigos corporais nos 47 países membros, tendo aquele organismo lançado uma campanha em 2007 com esse objectivo.
No relatório, Portugal aparece como um dos países que alterou a sua legislação tendo em vista o respeito pelos direitos da criança e a abolição dos castigos corporais.
Em Portugal a revisão do código penal indica no artigo 152 que os castigos corporais, a privação da liberdade das crianças e as ofensas sexuais são punidos com penas de um a cinco anos de prisão.
Na verdade, adianta o relatório, o mundo caminha rapidamente para a aceitação dos direitos das crianças, para o respeito pela sua dignidade humana e integridade física, mas ainda há um percurso a percorrer para que esta aceitação esteja plasmada na legislação.
Os castigos corporais são permitidos por lei em 148 países que não assumiram ainda qualquer compromisso para que um dia venham a ser proibidos.
O primeiro país a tomar esta iniciativa foi a Suécia, em 1979, seguido da Finlândia em 1983, da Noruega em 1987, da Áustria em 1989, Chipre em 1994, Dinamarca em 1997, Letónia e Croácia em 1998, Israel, Alemanha e Bulgária em 2000 e Islândia em 2003.