Tribunal de Contas diz que Estado criou falsas expectativas aos privados
O Tribunal de Contas considera que o Estado foi ineficaz no lançamento do programa de parcerias público-privadas da saúde, tendo criado falsas expectativas ao sector privado e obrigado o mesmo a incorrer em custos excessivos.
De acordo com as conclusões de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas às derrapagens do programa de parcerias público-privadas da saúde, dos 10 hospitais inicialmente previstos neste regime, apenas o hospital de Cascais se encontra em construção.
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De acordo com as conclusões de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas às derrapagens do programa de parcerias público-privadas da saúde, dos 10 hospitais inicialmente previstos neste regime, apenas o hospital de Cascais se encontra em construção.
Entre as várias criticas apontadas, o Tribunal de Contas sublinha o facto de o Estado ter optado por um modelo de parceria complexo e sem paralelo a nível internacional e por, apesar de não ter experiência nesta matéria, não ter avançado primeiro com um projecto-piloto. “No essencial, pode concluir-se que nenhum dos objectivos de contratação inicialmente definidos foi, até agora, atingido, o que conduz, neste domínio das PPP Saúde, a que se possa concluir por ineficácia por parte do Estado", refere o relatório.
O tribunal tutelado por Guilherme d'Oliveira Martins recomenda, por isso, ao Estado que realize um diagnóstico antes de lançar parcerias público privadas no âmbito da administração pública e que avance preferencialmente com a implementação de projectos-piloto. Aconselha também o Estado a testar no terreno as capacidades de gestão das entidades públicas e a não criar falsas expectativas ao sector privado, que "acarretem custos desnecessários e porventura irrecuperáveis".
A primeira vaga de hospitais em parcerias público privadas foi anunciada em 2001 pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, no governo de António Guterres, e incluía os hospitais de Loures, Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Sintra. Em 2002, o governo de Durão Barroso, cujo ministro da Saúde era Luis Filipe Pereira, lançou a segunda vaga das parcerias público privadas da saúde com mais cinco hospitais de substituição: Algarve, Évora, Guarda, Póvoa do Varzim/vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
O Tribunal de Contas refere que, sete anos depois da criação da Estrutura de Missão Parcerias Saúde, e cinco anos depois de ter sido lançado o primeiro concurso, ainda não existe "qualquer processo de contratação completo".
O tribunal considerou que a fase de avaliação das propostas foi a que deu origem aos maiores atrasos, durando entre 13 a 23 meses, contra um objectivo inicial de cinco meses. A fase da negociação final foi também responsável por "extensos atrasos", que no caso do hospital de Cascais se prolongou por 17 meses, contra os três inicialmente previstos.
"Dos 10 [concursos] inicialmente previstos, não existia nenhum projecto definitivamente contratado até à data de encerramento dos trabalhos da auditoria [16 Outubro de 2008], o que representa uma eficácia profundamente negativa", refere o relatório do Tribunal de Contas. Passados sete anos após o anúncio dos concursos, apenas o novo hospital de Cascais está próximo de estar concluído, refere o órgão fiscalizador.