Igespar confirma que colocação de cartazes no Marquês de Pombal não se adequa
O responsável acrescentou que "nunca os partidos políticos pediram quaisquer autorizações pois considera-se que estão ao abrigo da lei eleitoral, que especifica já algumas salvaguardas, como os monumentos nacionais".
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O responsável acrescentou que "nunca os partidos políticos pediram quaisquer autorizações pois considera-se que estão ao abrigo da lei eleitoral, que especifica já algumas salvaguardas, como os monumentos nacionais".
O vereador Sá Fernandes afirmou que além do PSD "foi também comunicado ao PCP, Bloco de Esquerda e ao Movimento de Esperança Portugal (MEP), que também têm lá cartazes". Referindo-se às salvaguardas expressas pelo Igespar, o vereador afirmou: "o Igespar deve apenas limitar-se ao parecer técnico e esse é claro: interfere com as características da envolvente patrimonial".
A Praça do Marquês de Pombal integra a zona da Baixa Pombalina em vias de classificação há mais de cinco de anos e por lei "está em servidão administrativa", explicou fonte do instituto. Sá Fernandes sublinhou que "em toda essa zona não existe qualquer cartaz de 8X3 metros" e daí ter tomado a decisão de pedir a retirada dos cartazes dos partidos políticos pois "afectam a paisagem urbana". Questionado sobre os seus cartazes que também ali estiveram colocados, Sá Fernandes respondeu: "tive e fiz mal, não sabia, desconhecia a lei".
Maioria mantém cartazesO MEP discorda da decisão e em carta enviada ao vereador afirma que a colocação "não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas" nas respectivas alíneas da citada Lei 97/88. "Valores como a 'beleza' e a 'estética' do lugar, se bem que importantes, não podem ter uma proeminência absoluta perante a liberdade de propaganda política, nomeadamente em período eleitoral", lê-se no documento.
O MEP sublinha que os cartazes estão "na orla exterior da praça, e não dentro da própria rotunda", o que nesse caso podia pôr em causa as citadas normas legislativas. A carta assinada pelo secretário-geral do MEP, Rui Nunes da Silva, refere ainda que este tem sido "o entendimento e a prática de 35 anos de democracia". O MEP, porém, "está aberto à hipótese de retirada do cartaz" e à sua colocação noutro local desde que "todos os partidos" também aceitem.
O PCP não vai retirar o seu cartaz. O dirigente comunista Carlos Chaparro disse que houve várias reuniões entre o vereador Sá Fernandes e os partidos sobre a matéria e que "houve um consenso para não se afixar propaganda no eixo Terreiro do Paço/Rossio/Restauradores". "Em relação à rotunda do Marquês de Pombal não houve esse consenso", disse, argumentando que existe jurisprudência do Tribunal Constitucional e da Comissão Nacional de Eleições que impede que as câmaras limitem a propaganda dos partidos políticos.
O cartaz bloquista também não será removido. O BE fundamenta a sua decisão "num parecer da CNE que dá razão ao Bloco", segundo disse fonte partidária. O PSD reagiu ontem e anunciou que apresentou queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) pela carta que recebeu do vereador. O dirigente social-democrata Agostinho Branquinho acusou José Sá Fernandes de ter cometido "um acto ilegal, porque não respeita a lei, e imoral, porque ele próprio já por duas vezes colocou cartazes no Marquês de Pombal".