Manifestação à porta de conselho de ministros começa amanhã a ser julgada
Adão Mendes, líder da União de Sindicatos de Braga (USB), e três outros sindicalistas são acusados de terem promovido uma “concentração ilegal” à porta do Centro Cultural de Vila Flor, em Guimarães, onde decorria um conselho de ministros, no dia 7 de Outubro de 2006. Nesse dia, cerca de 60 pessoas concentraram-se nas imediações do edifício, criticando o governo por causa da situação social na região e também devido ao estatuto da carreira docente. À chegada dos ministros ouviram-se apupos, que subiram de intensidade com a entrada de José Sócrates.
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Adão Mendes, líder da União de Sindicatos de Braga (USB), e três outros sindicalistas são acusados de terem promovido uma “concentração ilegal” à porta do Centro Cultural de Vila Flor, em Guimarães, onde decorria um conselho de ministros, no dia 7 de Outubro de 2006. Nesse dia, cerca de 60 pessoas concentraram-se nas imediações do edifício, criticando o governo por causa da situação social na região e também devido ao estatuto da carreira docente. À chegada dos ministros ouviram-se apupos, que subiram de intensidade com a entrada de José Sócrates.
O Governo Civil pediu, no próprio dia, a intervenção do Ministério Público, questionando o facto de a manifestação não ter sido por si autorizada. O processo foi arquivado, um mês e meio depois, por decisão do MP de Guimarães, mas a investigação voltou a ser aberta, em Janeiro de 2007.
Os quatro arguidos acabaram por ser identificados pelas autoridades policiais quase nove meses após a manifestação, em Maio de 2007, aquando da Greve Geral convocada pela CGTP. Nesse dia, agentes da PSP entraram nas sedes dos sindicatos dos professores, do têxtil e do vestuário, em Guimarães, e na sede da USB, em Braga, para identificar os sindicalistas.
Para os arguidos, a concentração não se tratava de uma manifestação, mas de um ajuntamento de pessoas, que não chegaram sequer a sair do local onde se encontravam, e asseguram que esta é uma prática comum em vários acontecimentos públicos, sem que alguma vez tenha havido uma acusação deste tipo. Os sindicalistas estão impedidos de prestar declarações sobre o tema, entra outras implicações que o estatuto de arguidos implica. “A nossa actividade sindical está coarctada até que haja uma decisão final sobre este caso”, afirma um dos acusados, que pediu anonimato.
Em comunicado, a USB acusa o Governo de estar a fazer deste processo “uma cobaia para reprimir os direitos, liberdades e garantias” no país. A estrutura regional afecta à CGTP afirma também que o dia de amanhã passará a ser “negro para o regime democrático em Portugal” pelo facto de os sindicalistas serem julgados “por exercerem direitos consagrados na Constituição”.