Sindicato denuncia pressão provocada por mudanças no Estatuto do Ministério Público
No final de um encontro que durou mais de uma hora e meia com a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, na sede nacional daquele partido, António Cluny declarou aos jornalistas que é preciso afastar "esses riscos" na regulamentação do Estatuto. De acordo com António Cluny, a autonomia externa do Ministério Público (MP) precisa de ser "acompanhada por todos os mecanismos de controlo e de rigor, de maneira a que não possa ficar na cabeça de algum cidadão que os processos - quaisquer que eles sejam, mas designadamente os mais importantes para o desenvolvimento do país - possam de alguma maneira ser orientados num ou noutro sentido por pessoas escolhidas para o fazer".
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No final de um encontro que durou mais de uma hora e meia com a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, na sede nacional daquele partido, António Cluny declarou aos jornalistas que é preciso afastar "esses riscos" na regulamentação do Estatuto. De acordo com António Cluny, a autonomia externa do Ministério Público (MP) precisa de ser "acompanhada por todos os mecanismos de controlo e de rigor, de maneira a que não possa ficar na cabeça de algum cidadão que os processos - quaisquer que eles sejam, mas designadamente os mais importantes para o desenvolvimento do país - possam de alguma maneira ser orientados num ou noutro sentido por pessoas escolhidas para o fazer".
"Neste momento estão criadas condições estatutárias que, se não forem devidamente regulamentadas, podem dar origem a esse tipo de problemas", acrescentou o presidente do SMMP. António Cluny assinalou que "estão a decorrer processos de alguma sensibilidade política e económica para o país".
"É importante que os cidadãos portugueses saibam que os magistrados que estão a tratar desses processos são escolhidos por critérios objectivos e não por algum outro critério que não esse. As alterações introduzidas ao Estatuto abrem essas possibilidades", considerou. "O MP tem entre mãos dois ou três processos de grande relevância para a vida política, económica e social do país e é importante que nenhum cidadão português fique com a ideia de que o MP possa ter tido dois pesos e duas medidas, o que implica a total transparência na escolha, colocação e promoção dos magistrados encarregados deste tipo de processo", precisou Cluny.
Lei deve afastar riscosA este propósito, referiu que "é importante que os magistrados encarregados destes processos sintam que a sua carreira não pode, de modo algum, ser afectada pelas decisões que, com objectividade, neles venham a tomar". À saída do encontro na sede do Partido Social Democrata (PSD), o presidente do SMMP concluiu que "cabe agora ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), onde o PSD tem pelo menos dois representantes por via parlamentar, regulamentar a lei de maneira a que esses riscos fiquem afastados".
Segundo António Cluny, "sempre que há - e há sempre - processos de alguma importância há naturalmente pressões sobre os magistrados e é por isso que os magistrados têm um estatuto de independência, para poderem resistir a essas pressões". "Se nós atenuarmos as garantias dos magistrados é evidente que as pressões tenderão a reforçar a sua capacidade de intervenção", advertiu.
António Cluny disse que a resposta da presidente PSD a estas preocupações do SMMP foi "positiva, de compreensão". "A nossa ideia é envolver cada vez mais todos os grupos partidários nesta discussão. Isto não é uma discussão que diga respeito exclusivamente aos magistrados, só diz indirectamente", acrescentou.
"Todo este tipo de questões tem a ver com a possibilidade de os cidadãos portugueses terem uma justiça imparcial, isenta e capaz de responder a todas as solicitações. Nós neste momento temos realmente processos muito complicados em mãos no Ministério Público, com conotações políticas diferentes, económicas e sociais graves também, e é importante que a magistratura do Ministério Público seja capaz de prestigiar a justiça do seu país. É importante que para isso sejam asseguradas todas as garantias aos magistrados que estão a trabalhar nesses como em todos os processos", rematou. Cluny referiu que as alterações recentes ao Estatuto, que o SMMP quer ver "devidamente regulamentadas sob pena de a autonomia do Ministério Público estar posta em causa", vão ser discutidas no Congresso de 12 e 13 de Dezembro, no Estoril.