Odete Santos denuncia ataques às liberdades de Abril
A ex-deputada do PCP subiu à tribuna do Campo Pequeno, em Lisboa, e, olhando para os cerca de 1500 delegados e convidados presentes, disse logo: “Somos muitos, muitos mil para continuar Abril”, incentivando os congressistas a repetir o “slogan”.
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A ex-deputada do PCP subiu à tribuna do Campo Pequeno, em Lisboa, e, olhando para os cerca de 1500 delegados e convidados presentes, disse logo: “Somos muitos, muitos mil para continuar Abril”, incentivando os congressistas a repetir o “slogan”.
Numa intervenção pontuada por referências a poetas e escritores, Odete Santos denunciou exemplos concretos do que considera serem “atentados” aos direitos de expressão e de organização.
Foi o caso da lei dos partidos políticos aprovada em 2003, que impõe regras que os comunistas consideram uma interferência na liberdade de organização partidária, nomeadamente ao impor o voto secreto nas eleições internas, quando o PCP votava tradicionalmente por braço no ar.
“Somos um gigantesco colectivo partidário. Mostrámos ao Tribunal Constitucional o cartão e dizemos que somos muitos, muitos mil”, afirmou, considerando “imperioso” que haja “inteira liberdade dentro dos partidos”.
A antiga deputada recordou também o caso recente de dois jovens militantes do partido que foram condenados ao pagamento de 350 euros de multa por terem pintado, num viaduto em Viseu o lema da JCP “Transformar o sonho em liberdade”, sem autorização camarária. “Quando há tribunais que aplicam uma justiça de classe então a minha alma cai ao chão e chora”, lamentou, acusado a instância de agir “como se a liberdade estivesse suspensa”.
Odete Santos defendeu ainda que o direito à resistência “é um dos direitos mais emblemáticos da Constituição de Abril” para, em seguida, denunciar “as invasões de sindicatos pelas forças da ordem”. “Enquanto os nossos sindicatos são quase tratados como associações de malfeitores, o direito à liberdade de expressão é malbaratado”, lamentou.