Eles são cientistas mas o Estado emprega-os nos seus laboratórios como técnicos superiores
Enquanto a reforma dos laboratórios do Estado se encontra em curso, esses cientistas doutorados alertam para que as novas instituições contem com eles na carreira de investigação e se acabe com uma situação que consideram discriminatória há vários anos.
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Enquanto a reforma dos laboratórios do Estado se encontra em curso, esses cientistas doutorados alertam para que as novas instituições contem com eles na carreira de investigação e se acabe com uma situação que consideram discriminatória há vários anos.
Receiam, no entanto, que tal não venha a suceder, porque o decreto-lei de 2006 que estabelece o regime de mobilidade entre serviços dos funcionários da administração pública considera que as transições de pessoal se processam para igual categoria e remuneração do serviço de origem.
A reforma dos 11 laboratórios do Estado foi anunciada em meados de 2006 pelo ministro da Ciência, Mariano Gago. Quando as extinções, fusões e criações de laboratórios estiverem concluídas, o Estado ficará com nove instituições científicas sob a sua tutela.
Por exemplo, o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI) já foi extinto em Outubro de 2007. A partir dele nasceu o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, ainda sem conselho directivo, o que aflige os funcionários do ex-INETI, que dizem estar num processo de morte lenta (outros recursos humanos, científicos e materiais do INETI vão ser distribuídos por diversas instituições).
Também nasceu o Instituto Nacional de Recursos Biológicos, este já com conselho directivo, a partir da fusão do Instituto de Investigação Agrária, das Pescas e do Mar e do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e, ainda, da integração das competências na área da investigação da Direcção-Geral de Protecção de Culturas.
O caso foi apresentado por um conjunto de técnicos superiores doutorados do INETI à Provedoria da Justiça, que no início de 2006 lhes deu razão.
"Existe um aproveitamento do trabalho especializado mediante contrapartida financeira mais reduzida, ou seja, o INETI benefi-
cia da prestação de trabalho e tarefas inerentes ao investigador em clara violação do princípio de igualdade", lê-se na carta enviada pela provedoria àquele instituto.
"A manutenção da actual situação afigura-se insustentável, por injusta e lesiva, retirando daqui o Estado um benefício indevido", continua o documento da provedoria.
O PÚBLICO quis saber se estes cientistas vão ser integrados na carreira de investigação nas novas instituições que estão a ser criadas, mas o Ministério da Ciência não fez quaisquer comentários.
Em Abril do ano passado, o ministério deu uma resposta aos investigadores em causa, dizendo-lhes: "A situação de permanência na carreira técnica superior de doutorados a desempenharem funções de investigação é uma preocupação deste ministério, que está a acompanhar o assunto no quadro das alterações em curso nos laboratórios do Estado".