Governo cria equipa para analisar multas em risco de prescrição

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As multas de trânsito referentes a 2005 e ao primeiro trimestre de 2006 arriscam-se a ficar por cobrar Gonçalo Santos (arquivo)

O PÚBLICO avança na edição de hoje que cerca de 20 mil multas de trânsito estão acumuladas e arriscam-se a prescrever, sem que os respectivos infractores sejam punidos. Há nove meses que a reorganização da ex-Direcção-Geral de Viação (DGV) deixou ao abandono milhares de multas de trânsito nas antigas instalações regionais daquele organismo, agravando-se o risco de prescrição das contra-ordenações rodoviárias.

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O PÚBLICO avança na edição de hoje que cerca de 20 mil multas de trânsito estão acumuladas e arriscam-se a prescrever, sem que os respectivos infractores sejam punidos. Há nove meses que a reorganização da ex-Direcção-Geral de Viação (DGV) deixou ao abandono milhares de multas de trânsito nas antigas instalações regionais daquele organismo, agravando-se o risco de prescrição das contra-ordenações rodoviárias.

Hoje, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou, citado pela TSF, que está a ser criada “uma equipa de missão” para que os processos em risco de prescrição “sejam rapidamente tratados”, principalmente os que “estão a decorrer há dois anos”.

O presidente da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, admitiu, em declarações à TSF, que milhares de multas foram deixados ao abandono durante as mudanças de instalações da DGV, e que existe o risco de “os processos que datam de 2005 e do primeiro trimestre de 2006 possam vir a prescrever”.

Paulo Marques garantiu ainda à rádio que está a ser feito “um esforço suplementar” para resolver a situação.