PSD condiciona apoio a mapa judiciário a informações precisas sobre comarcas a encerrar
O novo mapa judiciário é "uma proposta que nos preocupa porque vem na mesma esteira de um conjunto de medidas" que visa o "abandono do território", à semelhança do que está a ser feito na área da saúde, afirmou Luís Filipe Menezes, no final de uma reunião com autarcas em Pombal.
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O novo mapa judiciário é "uma proposta que nos preocupa porque vem na mesma esteira de um conjunto de medidas" que visa o "abandono do território", à semelhança do que está a ser feito na área da saúde, afirmou Luís Filipe Menezes, no final de uma reunião com autarcas em Pombal.
Como o mapa judiciário estava previsto no Pacto de Justiça subscrito pelos dois partidos e porque não quer "uma atitude radical sem diálogo e concertação", Menezes está mandatado pela direcção para questionar o Governo sobre quais os juízos e comarcas que irão ser encerrados.
"A proposta do Governo é omissa nesta matéria" pelo que sem essa informação "o PSD não estará disponível para sufragar esta peça fundamental do Pacto de Justiça", assinado no passado com o PS
Apesar de não ter uma "grande simpatia" pelo pacto de justiça, assinado por Marques Mendes, Menezes recordou que a maioria das questões foram consensuais, uma situação que não acontece com o novo mapa judiciário.
O novo mapa judiciário é um dos pontos inseridos no Pacto da Justiça assinado entre o PS e o PSD e prevê a conversão das 230 comarcas actualmente existentes em 35 tribunais regionais, devendo esta mudança iniciar-se em Setembro com uma experiência piloto em três das futuras circunscrições: Baixo Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral.