PS diz que lei do aborto é das que mais honram o partido
"A lei aprovada a 17 de Abril na Assembleia da República é uma das que mais se destaca na X legislatura e uma das que mais honra o PS", afirmou a deputada do PS Ana Catarina Mendes, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.
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"A lei aprovada a 17 de Abril na Assembleia da República é uma das que mais se destaca na X legislatura e uma das que mais honra o PS", afirmou a deputada do PS Ana Catarina Mendes, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.
Fazendo uma "avaliação preliminar" da nova lei, Ana Catarina Mendes recordou que, de acordo com os dados disponíveis, entre 15 de Julho e o final de Dezembro de 2007, realizaram-se 6099 abortos. Porém, sublinhou, mais do que comentar os números, o que importa é que a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) nas primeiras dez semanas foi uma "opção política de significado filosófico claro e não susceptível de ser diminuída pelos números".
Ana Catarina Mendes destacou ainda que a "nova lei não veio incentivar a prática da interrupção voluntária da gravidez", fazendo um balanço positivo do processo de regulamentação do diploma. "A regulamentação correu bem, dentro dos prazos", disse, salientando ainda que as verbas e meios necessários foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Pelo PSD, a deputada Ana Manso deixou igualmente elogios ao diploma aprovado na Assembleia da República a 17 de Abril de 2007, classificando-o como "uma boa lei", mas lamentou a forma como tem sido levada à prática. "A prática tem sido insuficiente", criticou, questionando o PS sobre como está a ser feito o aconselhamento das mulheres, o acompanhamento económico antes e após a realização do aborto e o apoio psiquiátrico.
Também o deputado comunista Jorge Machado assinalou a face menos "cor-de-rosa" da aplicação da lei, lamentando que, por exemplo, ainda não exista uma verdadeira educação sexual nas escolas. "É preciso mais, mais informação, mais educação sexual nas escolas, mas políticas de saúde sexual e reprodutiva", corroborou a deputada do BE Helena Pinto.
Isolado na contestação à nova lei, o CDS-PP insistiu que o "aborto é um mal que deve ser sempre combatido e que o Estado não deve incentivar". "As consultas de apoio psicológico e social, em muitos hospitais não existem", criticou Pedro Mota Soares, deputado do CDS-PP, o único partido que fez campanha pelo 'não' no referendo.
Na resposta às intervenções da oposição, a deputada socialista Ana Catarina Mendes garantiu que "a lei está a ser cumprida", nomeadamente em matéria de aconselhamento obrigatório às mulheres que queiram abortar e de informação médica e social.