Processo de avaliação de professores avança mesmo com dificuldades nos prazos
O “Correio da Manhã” avançou hoje que a polémica avaliação dos professores está "comprometida", porque "mais de duas dezenas de escolas de vários pontos do país comunicaram ao ministério da Educação (ME) que é impossível avançar com a avaliação dos professores segundo as regras estabelecidas no Decreto Regulamentar n.2/2008, de 10 de Janeiro".
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O “Correio da Manhã” avançou hoje que a polémica avaliação dos professores está "comprometida", porque "mais de duas dezenas de escolas de vários pontos do país comunicaram ao ministério da Educação (ME) que é impossível avançar com a avaliação dos professores segundo as regras estabelecidas no Decreto Regulamentar n.2/2008, de 10 de Janeiro".
A contar desde 28 de Janeiro, as escolas têm 20 dias úteis para aprovar os instrumentos de registo do processo de avaliação de desempenho, tendo os docentes mais dez dias para estabelecerem os seus objectivos individuais relativos aos anos escolares de 2007 a 2009.
Inicialmente, estes prazos deveriam contar a partir do momento em que o decreto que regulamenta a avaliação de desempenho foi publicado em Diário da República, a dez de Janeiro, mas o Governo acabou por alterá-los, já que ainda não eram conhecidas as recomendações do Concelho Cientifico para a Avaliação dos Professores (CCAP).
"Há algumas escolas a alertar que não conseguem cumprir prazos, mas são relativamente poucas no universo de mais de mil unidades de gestão", garantiu Jorge Pedreira, salientando que "está a ser feita uma confusão injustificada com os cumprimentos dos prazos, porque as normas são claras".
"O que se pede às escolas é que em 20 dias preparem a avaliação, criando os instrumentos de registo, e nada mais", afirma Jorge Pedreira, realçando que só depois se pedirá, por exemplo, aos professores que proponham os seus objectivos.
Entre as queixas das escolas, citadas pelo “Correio da Manhã”, estão "limites curtos", "desajustes entre o exigido por lei e a realidade", "incomensurável carga burocrática que impede a reflexão" e "falta de publicação dos diplomas que regulamentam o decreto".
Quem não cumprir prazos não progride na carreiraAo jornal, fonte sindical disse que, se forem muitas as escolas a não cumprir os prazos, o processo "pode voltar à estaca zero". "Está-se a querer exigir saber o que não é necessário saber para já", sublinhou por seu lado o secretário de Estado Jorge Pedreira, acusando os sindicatos de "instigar algumas escolas a não cumprirem o prazo para evitar que a avaliação se faça".
"Estes sindicatos pretendem que este seja mais um ano congelado, mas, a haver qualquer suspensão, o período que não for avaliado não conta para a progressão dos professores", avisou o governante.
O secretário de Estado Adjunto e da Educação disse ainda que a Administração "está sempre disponível para ajudar as escolas perante problemas concretos", realçando que "estão programadas acções de formação e informação aos concelhos executivos e docentes com funções de avaliação para os ajudar a cumprir o seu trabalho".
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, entrega hoje à tarde a primeira de quatro providências cautelares relativas ao processo de avaliação do desempenho dos professores no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, prometendo então dar mais explicações sobre esta iniciativa da Federação Nacional dos Professores.