A situação foi denunciada na passada semana pelos deputados do PCP, que em requerimento entregue na Assembleia da República exigiram o "funcionamento regular" de um sistema que custou aos cofres do Estado "mais de 900 mil euros".

A situação foi denunciada na passada semana pelos deputados do PCP, que em requerimento entregue na Assembleia da República exigiram o "funcionamento regular" de um sistema que custou aos cofres do Estado "mais de 900 mil euros".

Em resposta, o Ministério do Ambiente adianta que já fez o levantamento dos custos de reparação — cerca de 40 mil euros — e que se prepara para avançar "de imediato" para a sua substituição. Em análise está também a possibilidade de ligar o Ciclope ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Setúbal, o que implica a criação de um Centro de Gestão e Controlo, projecto que, em 2005, estava orçado em mais de 97 mil euros. Embora não se comprometa com prazos para a realização deste projecto, o Ministério do Ambiente admite que "a utilização do sistema por parte do CDOS de Setúbal pode constituir uma mais-valia para a região".

O sistema de televigilância, criado pelo Instituto de Novas Tecnologias (Inove), entrou em funcionamento em 2003 e é composto por dez câmaras, que alcançam a área do Parque Natural da Arrábida (PNA) e da Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES). Há quatro meses, porém, que apenas uma câmara está a funcionar — a do Depósito da Comporta —, o que, de acordo com a tutela, "não permite a operacionalidade" do sistema. As avarias mais recentes ocorreram nas torres do Farol do Cabo Espichel e do Alto da Madalena, em Abril e Maio deste ano, mas já em 2006 tinham avariado as restantes torres — à excepção da instalada nas ruínas do Cabo Espichel, que deixou de funcionar logo em Julho de 2004 por "vandalismo consecutivo", refere o Ministério do Ambiente. Nove daquelas câmaras são de funcionamento diurno e uma outra é de infravermelhos – detecta fontes de calor, isto é, capta imagens fora da gama do visível ao olho humano. O sistema Ciclope integra ainda duas antenas instaladas no edifício da Rádio Azul, em Setúbal, e na torre VTS do Porto de Setúbal, bem como um Centro de Gestão e Controlo (CGC) localizado na sede da Reserva Natural do Estuário do Sado, onde funcionam os operadores.

Para além de denunciarem a "inaceitável" inoperacionalidade do sistema de videovigilância, os deputados comunistas acusam o Parque Natural da Arrábida, no mesmo requerimento, de "não cumprir as suas obrigações" quanto à limpeza da área protegida, das praias e das bermas das estradas. Uma situação também já levantada, por diversas vezes, pelos proprietários da Arrábida, que acusam o pingue- pongue de responsabilidades entre a Câmara de Setúbal e a direcção do Parque Natural da Arrábida. Em resposta, o Ministério do Ambiente assegura que as atribuições do Parque, nesta matéria, "são cumpridas", e que também são desenvolvidas acções "em colaboração e articulação com as outras entidades que, de facto, têm competências neste tema". É o caso das praias, onde o PNA, "não sendo sua competência directa, está a proceder a limpezas semanais dos areais, em colaboração com a Câmara de Setúbal e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra". No caso das bermas, a tutela esclarece que, "não existindo estradas tuteladas pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade no PNA, não tem este Instituto competências nas bermas das estradas inseridas nesta área protegida". A responsabilidade é remetida para a Estradas de Portugal, no caso das estradas nacionais, e para as autarquias, no caso das estradas municipais.