O fiscalista Saldanha Sanches — um dos oradores num debate promovido pela Associação para o Progresso do Direito (APD) — falou sobretudo dos custos inerentes aos desempregados e questionou se estes devem ser da responsabilidade das empresas ou cobertos pelos impostos cobrados aos cidadãos.

O fiscalista Saldanha Sanches — um dos oradores num debate promovido pela Associação para o Progresso do Direito (APD) — falou sobretudo dos custos inerentes aos desempregados e questionou se estes devem ser da responsabilidade das empresas ou cobertos pelos impostos cobrados aos cidadãos.

Referiu o caso da Dinamarca — país que é tido como um exemplo de bom funcionamento da flexi-segurança —, dizendo que naquele país os despedimentos são fáceis de fazer, mas as pensões pagas aos desempregados são generosas, o que obriga a uma pesada carga fiscal.

Pouco antes do início do debate, Saldanha Sanches disse aos jornalistas que a flexi-segurança é aplicável a qualquer país, desde que existam condições que impeçam os abusos. "É uma questão política", disse.

O professor de Direito do Trabalho José João Abrantes também falou do modelo dinamarquês, considerando difícil a sua aplicação em Portugal.

Salientou que naquele país a flexi-segurança tem como base políticas activas de emprego e de formação que impedem que as pessoas estejam desempregadas durante muito tempo e em simultâneo tem uma elevada protecção no desemprego (com subsídios correspondentes a 90 por cento do último salário, quando o salário médio é de dois mil euros).

Essa situação obriga a uma pesada carga fiscal, mas que é cumprida por todos, ao contrário do que acontece em Portugal, referiu o jurista.

"Em Portugal tudo se passa ao contrário, há fuga ao fisco, os salários são baixos, o subsídio de desemprego tende a baixar e os sindicatos são subalternizados, assim como a contratação colectiva", afirmou.

José João Abrantes considerou que, tanto em Portugal como no resto da Europa, a ideia de flexi-segurança passa por flexibilizar os despedimentos, os horários de trabalho e as categorias profissionais.

"O próprio Livro Verde da Comissão Europeia defende a ideia de que os direitos dos trabalhadores com emprego colidem com os direitos dos que não têm emprego", disse, afirmando que "não se pode confundir flexibilidade com precarização".

O secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, que também participou no debate, disse que o que está em causa no Livro Verde da Comissão Europeia é a liberalização das relações de trabalho, "o que levará à precariedade generalizada e à retirada de direitos aos trabalhadores que ainda os têm".

Carvalho da Silva defendeu que a flexi-segurança só pode ser aplicada com garantias de segurança para os trabalhadores e será esse "o grande debate do momento".

Pedro Sina da Silva, representante dos empresários no debate promovido pela APD, disse que o mercado de trabalho português precisa da flexi-segurança para combater a rigidez da legislação, mas defendeu que as alterações devem ser feitas de forma gradual, depois de um amplo debate, e mobilizar toda a sociedade.

"A flexi-segurança não é gratuita e este é um momento difícil para a aplicar", disse, defendendo que o conceito deveria ter sido introduzido numa altura com mais emprego e mais desenvolvimento económico no país.