Câmara de Vila Pouca de Aguiar quer desafectar área de REN para pedreiras
Fonte da autarquia adiantou, em comunicado, que a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a Declaração de Interesse Municipal para a desafectação do regime REN da Zona Cativa para Exploração de Granitos da Serra da Falperra, onde se produz o granito Amarelo Real.
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Fonte da autarquia adiantou, em comunicado, que a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a Declaração de Interesse Municipal para a desafectação do regime REN da Zona Cativa para Exploração de Granitos da Serra da Falperra, onde se produz o granito Amarelo Real.
A proposta contou os votos favoráveis dos 39 deputados municipais, 22 do PSD, três do CDS-PP e os 14 do PS.
Esta iniciativa, inserida no projecto "Vila Pouca de Aguiar - Capital do Granito", prevê a desafectação da REN na zona envolvente às pedreiras e vai permitir o licenciamento de explorações na área delimitada e a recuperação de todas as áreas da zona cativa, em actividade ou estado de abandono.
A área da Zona Cativa da Falperra abrange 1450 hectares e integra zonas de Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Sabrosa.
Segundo a fonte autárquica, nesta zona do concelho de Vila Pouca de Aguiar existem 25 pedreiras - quatro licenciadas, e as restantes em vias de licenciamento.
Com a criação da Zona Cativa da Falperra pretende-se que exista um espaço físico devidamente delimitado onde se concentrem industriais que, na exploração do granito, ficam obrigados à realização de estudos de impacto ambiental e à elaboração de um Plano de Lavra - documento que integra as fases da execução de trabalhos com recuperação ambiental e paisagística.
A Capital do Granito, com uma produção anual de cerca de 30 milhões de euros, envolve mais de 2000 postos de trabalho.