Associação PME Portugal acusada por ex-funcionárias de fraude com fundos europeus
A adjudicação de serviços a preços superiores aos praticados no mercado a empresas com participações dos administradores da associação é uma das acusações. O presidente associativo nega as críticas e diz que tudo não passa de "uma cabala".
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A adjudicação de serviços a preços superiores aos praticados no mercado a empresas com participações dos administradores da associação é uma das acusações. O presidente associativo nega as críticas e diz que tudo não passa de "uma cabala".
Segundo Elisabete Tomé, Fátima Fernandes e Deolinda Afonso, a associação tem participações em várias empresas através da SGPME - Sociedade de Capital de Risco, cujos administradores têm responsabilidades directivas na PME Portugal. São eles Paulo Miguel de Lima Peixoto, vice-presidente da associação, e Maria de Lurdes de Araújo Mota Campos, presidente da assembleia geral da organização e que é casada com Joaquim Rocha da Cunha, presidente da direcção nacional da associação.
A SGPME tem participações em várias microempresas a quem são adjudicados serviços no âmbito das acções de formação promovidas pela associação, com apoios dos programas do Fundo Social Europeu (FSE).
Rocha da Cunha diz que a iniciativa da associação de criar a SGPME, que oferece microcapital de risco, tem sido "amplamente elogiada". "A contratação de serviços é feita através de concursos ou consultas ao mercado, mas muitas vezes não aparecem interessados e não podíamos estar a discriminar empresas por estas pertencerem a membros dos órgãos sociais da associação", justificou.
As três ex-funcionárias adiantam que as empresas contratadas acabam por cobrar preços acima do mercado. Para o provar, apresentam um relatório de uma acção de controlo levada a cabo pelo Programa Operacional do Centro (PO Centro) no final de 2006.
No relatório pode ler-se que em Dezembro de 2005 já tinham sido feitos alertas pela estrutura de controlo de primeiro nível "para a necessidade de dar atenção redobrada aos projectos desenvolvidos por esta entidade [PME Portugal] devido ao eventual relacionamento com a empresa Mota Campos & Cunha ou com alguns dos seus outros fornecedores". Segundo este alerta, referido no relatório, a Mota Campos & Cunha adopta, para a realização das acções de formação, a denominação social IPME, SA, cuja morada coincidia na altura com a morada pessoal e de trabalho da presidente da assembleia geral da associação, Maria de Lurdes Mota Campos. São também enumerados exemplos de "facturação à associação das PME por parte de entidades que ou se situam na mesma morada, ou são sua propriedade, ou têm responsáveis comuns."
Face a isto, o relatório da acção de controlo compara despesas efectuadas concluindo que "a média de preços praticados pelo mercado é substancialmente diferente dos valores pagos pelo beneficiário" no caso do aluguer de salas, fotocópias, equipamentos ou publicidade. Um dos exemplos referidos é o da publicidade às acções de formação feita no Jornal das Empresas Portuguesas (JEP), uma das empresas participadas pela SGPME. A conclusão foi de que "o anúncio de cursos para desempregados, realizado no jornal JEP, não nos parece o mais razoável, uma vez que os desempregados dificilmente teriam acesso ao referido jornal". Além disso, "o custo total da publicitação (833 euros) é excessivo, uma vez que, por exemplo, a tabela de publicidade para o semanário Região de Leiria para um terço de página a preto e branco tem um custo de 465 euros." E conclui que "existem de facto algumas relações de proximidade e privilégio entre a associação das PME e outras entidades que esta contrata para o fornecimento de bens e serviços", recomendando que, "em futuros projectos deste beneficiário, sejam aceites despesas de entidades relacionadas só depois de o beneficiário ter demonstrado cabalmente que as mesmas são razoáveis."
Rocha da Cunha argumenta que esta acção de controlo ainda "está em sede de contraditório" e adianta que "é uma acção de controlo habitual e regular em todas as associações" e nega que os valores sejam mais altos que os praticados no mercado. "Se o assunto fosse tão grave como essa denúncia pretende, o mesmo PO Centro não nos teria solicitado para promover acções de formação para desempregados em Ovar", acrescenta.