PSD mantém que Lei das Finanças Locais “é injusta”
“O PSD, enquanto partido responsável, acata a decisão do TC. Mas não concordamos com a sua posição do ponto de vista jurídico”, disse à Lusa o deputado Agostinho Branquinho, vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
“O PSD, enquanto partido responsável, acata a decisão do TC. Mas não concordamos com a sua posição do ponto de vista jurídico”, disse à Lusa o deputado Agostinho Branquinho, vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata.
O deputado afirmou que, “do ponto de vista político, a lei é injusta e fere de forma significativa a autonomia do poder local”.
“É a lei da oportunidade perdida para se fazer uma verdadeira mudança do financiamento das autarquias locais”, acrescentou.