Assembleia Municipal de Coimbra proíbe transporte de resíduos perigosos em Souselas
Aprovada no âmbito da rejeição da autarquia do processo de co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira de Souselas, e visando impedir o acesso destes materiais à fábrica, a postura teve os votos favoráveis da maioria PSD/PP/PPM e dos deputados municipais da CDU e do Bloco de Esquerda, mas foi recusada pelo PS, com o socialista Vassalo de Abreu a considerar que a iniciativa "dá uma imagem paroquial, provinciana e feudal de Coimbra".
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Aprovada no âmbito da rejeição da autarquia do processo de co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira de Souselas, e visando impedir o acesso destes materiais à fábrica, a postura teve os votos favoráveis da maioria PSD/PP/PPM e dos deputados municipais da CDU e do Bloco de Esquerda, mas foi recusada pelo PS, com o socialista Vassalo de Abreu a considerar que a iniciativa "dá uma imagem paroquial, provinciana e feudal de Coimbra".
"É uma proposta de duvidosa constitucionalidade, que não respeita o carácter de abstracção e generalidade, e consubstancia um desvio de poder, pois a preocupação não é regulamentar o transporte de resíduos perigosos mas apenas impedir a co-incineração, proibindo o acesso dos resíduos à cimenteira", sustentou Vassalo de Abreu.
Na sua óptica, "é impróprio da Câmara lançar mão destes puros artifícios políticos e destes expedientes jurídicos" para travar o processo de co-incineração.
"Dá uma imagem de Coimbra paroquial, provinciana e feudal", criticou, confessando sentir-se "mal ao dizer isto".
Em resposta, o presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, o antigo eurodeputado Manuel Porto (PSD), afirmou preferir ser apelidado de "provinciano ou paroquial" do que acusado de não defender os interesses da população.
"É preciso que o poder dos senhores feudais não seja ilimitado", sustentou, por seu turno, o deputado do Bloco de Esquerda Serafim Duarte, ao apontar para a necessidade de se realizar um novo estudo do impacto ambiental.
Discutida já na parte final da sessão de ontem da assembleia, a postura fora aprovada, em Agosto, pelo executivo camarário de Coimbra, por iniciativa do presidente da autarquia, o social-democrata Carlos Encarnação.
Na reunião foram também aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara e dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra para 2007, com os votos contra do PS, da CDU e do BE.
Uma matéria que suscitou uma viva polémica no final da reunião foi a Carta Educativa concelhia, tendo o deputado socialista Carlos Cidade defendido o alargamento da discussão do projecto por pelo menos mais 30 dias, uma proposta rejeitada pela maioria, que acabou por aprovar o documento.