Ministério diz que autarquia tem conhecimento da venda do Estabelecimento Prisional de Lisboa
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, afirmou hoje que não conhece "os pormenores" da notícia da venda do Establecimento Prisional de Lisboa (EPL) pelo Ministério da Justiça (MJ) à Parpública por 60 milhões de euros, acrescentando que se pronunciará sobre o assunto "mal tenha alguma informação".
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O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, afirmou hoje que não conhece "os pormenores" da notícia da venda do Establecimento Prisional de Lisboa (EPL) pelo Ministério da Justiça (MJ) à Parpública por 60 milhões de euros, acrescentando que se pronunciará sobre o assunto "mal tenha alguma informação".
"Há uma realidade que é o Estabelecimento Prisional de Lisboa, um edifício com as suas características, tem o seu valor arquitectónico e patrimonial, mas eu não sei qual o desenvolvimento a que se estão a referir, mas tentarei saber", sustentou o autarca de Lisboa.
Uma fonte do gabinete do ministro da Justiça, Alberto Costa, disse à Lusa que "o ministério tem indicação por parte da entidade compradora de que a avaliação teve por base contactos com os serviços da Câmara Municipal de Lisboa, completamente externos ao Ministério da Justiça".
A mesma fonte não identificada pela Lusa esclareceu que "o Ministério da Justiça fez esta operação com a empresa estatal Parpública, sendo completamente alheio ao que irá ali aparecer, tendo apenas o cuidado de garantir que o edifício central será mantido".
Estrutura do edifício principal não pode ser alteradaO contrato de venda do EPL tem uma cláusula que impede que a estrutura do edifício principal seja alterada.
A fonte do MJ afirmou ainda que a situação do EPL e de outros estabelecimentos prisionais do país estão baseados num estudo já de 2004.
A Lusa tentou contactar a Parpública, mas foi informado que o presidente da empresa só estará disponível depois do Natal.
O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, revelou à Lusa que o ministério vendeu as instalações do EPL à empresa estatal Parpública e vai construir duas novas cadeias em Alcoentre e Linhó, que deverão entrar em funcionamento em 2009.
Carmona Rodrigues apoiou retirada das prisões da cidadeEm Abril, Carmona Rodrigues aplaudira a intenção do Governo de retirar as prisões da capital, mas alertou que uma futura utilização do EPL implica a alteração do Plano Director Municipal (PDM) da cidade.
Segundo Carmona Rodrigues, o PDM prevê actualmente o uso de estabelecimento prisional para aquele terreno, pelo que, se o Estado pretender um novo uso daquela área, a alteração terá de ser definida no documento, actualmente em revisão.
Em Maio, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria uma moção da CDU, com a abstenção do PS e do PSD, que pedia a suspensão de "eventuais processos" de venda de património do Estado na capital.
O Estabelecimento Prisional de Lisboa, na Rua Marquês da Fronteira, junto ao Palácio da Justiça, tem capacidade para 887 reclusos.