Açores: PSD quer explicações do governo regional sobre verbas comunitárias
"O governo regional do PS apropriou-se indevidamente de uma verba de 1530 milhões de euros e utiliza-a como brinquedo publicitário", afirmou alegou Costa Neves, em conferência de imprensa, recordando que estes montantes vão abranger três legislaturas.
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"O governo regional do PS apropriou-se indevidamente de uma verba de 1530 milhões de euros e utiliza-a como brinquedo publicitário", afirmou alegou Costa Neves, em conferência de imprensa, recordando que estes montantes vão abranger três legislaturas.
O dirigente social-democrata salientou que o Governo Regional dos Açores, liderado por Carlos César, tem mantido "irresponsavelmente" o Parlamento açoriano à margem do processo, bem como "os açorianos na ignorância em relação ao seu futuro".
Informação "fechada a sete chaves"Costa Neves considera que a informação sobre a forma como serão aplicadas as verbas comunitárias nas ilhas está "fechada a sete chaves", não existindo dados concretos sobre estratégias, questões organizacionais e objectivos.
O líder do PSD-Açores, que classificou a actuação do governo açoriano de "irresponsável, inaceitável e comprometedora", reafirmou que as audições realizadas com partidos políticos e parceiros sociais mais não foram do que uma desobrigação por parte do executivo regional. "Desde Maio que o Governo socialista se mantém praticamente ausente, apenas falando para a comunicação social e só em função das suas conveniências", acusou ainda, alegando que o montante das verbas comunitárias só foi divulgado "para servir a propaganda socialista".
Sublinhando que "tudo se torna mais escandaloso" quando se sabe "não serem positivos" os resultados alcançados com o actual Quadro Comunitário de Apoio (QCA), em vigor até ao fim deste ano, Costa Neves defendeu ser ainda mais necessário que a estratégia para 2007/2013 seja partilhada. "Corremos o risco de mais sete anos de paragem", alertou Costa Neves.
Em Outubro, o presidente do Governo Regional dos Açores anunciou que o arquipélago vai receber 1532 milhões de euros de fundos europeus entre 2007 e 2013, que representam um aumento de 25,4 por cento em relação ao actual QCA.
Na altura, Carlos César explicou que os fundos estruturais, que agregam o Programa Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Regional (Feader) e o Fundo Social Europeu, registaram um aumento de 30 por cento até 2013, com mais 266 milhões de euros já a partir do próximo ano.
Para o Feader estão reservados 274 milhões de euros, mais três milhões do que no actual QCA, enquanto que o Programa de Desenvolvimento das Pescas terá uma dotação de 31 milhões de euros.
O Fundo de Coesão terá uma dotação inicial para os Açores de 70 milhões de euros, o que representa um aumento de 40 milhões de euros em relação ao que foi previsto para o período entre 2000 e 2006, sublinhou Carlos César.