Processos pendentes de regularização de imigrantes foram concluídos
“O processo de recuperação de pendências foi cumprido”, disse José Magalhães, na Assembleia da República, durante o debate na generalidade da proposta do Governo da nova Lei de Imigração.
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“O processo de recuperação de pendências foi cumprido”, disse José Magalhães, na Assembleia da República, durante o debate na generalidade da proposta do Governo da nova Lei de Imigração.
De acordo com o secretário de Estados, em 2005 havia 20.318 processos pendentes de regularização no SEF.
O programa de erradicação dos processos pendentes é uma medida de combate à burocracia, tendo o SEF adoptado procedimentos específicos, nomeadamente a convocatória de imigrantes por via postal e por telefone e o alargamento do horário de atendimento ao sábado.
José Magalhães adiantou que, dos 4091 processos para aquisição de nacionalidade portuguesa que se encontravam no SEF em Junho, foram concluídos 3730.
O secretário de Estado disse ainda que actualmente se encontram para apreciação 2050 processos de nacionalidade.
“O combate à praga das pendências está concluído”, afirmou ainda José Magalhães.