Sindicato da PSP apresenta na AR petição pelo direito à greve

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A ASPP representa 10 mil polícias num universo de 24 mil efectivos Tiago Petinga/Lusa (arquivo)

"Este assunto [o direito à greve] poderia ser uma reivindicação secundária caso o Governo cumprisse a sua obrigação de dialogar e negociar com os sindicatos de polícia que não possuem o direito à greve [os da PSP ], do mesmo modo que o faz com aqueles que têm esse direito [os que se encontram afectos ao Ministério da Justiça e ainda o dos investigadores do SEF, igualmente pertencente ao Ministério da Administração Interna]", disse ontem ao PÚBLICO o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues.

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"Este assunto [o direito à greve] poderia ser uma reivindicação secundária caso o Governo cumprisse a sua obrigação de dialogar e negociar com os sindicatos de polícia que não possuem o direito à greve [os da PSP ], do mesmo modo que o faz com aqueles que têm esse direito [os que se encontram afectos ao Ministério da Justiça e ainda o dos investigadores do SEF, igualmente pertencente ao Ministério da Administração Interna]", disse ontem ao PÚBLICO o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues.

A decisão de entregar a petição exigindo o direito à greve foi tomada após uma reunião da ASPP, realizada a 7 de Fevereiro deste ano. "Pensávamos [ASPP] que apesar da greve não estar consignada na lei sindical da PSP, haveria por parte do Governo um tratamento igual em relação a todos os sindicatos, mas isso não acontece".

O presidente da ASPP, estrutura que possui cerca de 10.000 associados num universo de 24.000 efectivos, afirma que o Governo tem vindo a "desvalorizar a lei sindical, os polícias e o diálogo sério" e que os reponsáveis pela tutela, o Ministério da Administração Interna, já "nem recebem os sindicalistas, como aconteceu recentemente quando da entrega do caderno reivindicativo".

Paulo Rodrigues considera que dentro da PSP "os problemas se agravam diariamente". Para além dos meios materiais considerados adequados para a realização das suas missões, os polícias consideram estar lesados profissionalmente por não estarem reunidas as condições para a progressão na carreira, uma vez que os cursos de promoção se encontram encerrados há mais de dois anos, e que as próprias instalações da PSP estão, em muitos casos, a atingir um ponto de ruptura. "Há esquadras com os tectos a cair sobre os polícias e as restantes pessoas que as frequentam", disse.

Após a entrega da petição ao chefe do gabinete do presidente da AR, os dirigentes da ASPP contam, caso considerem não haver avanços no diálogo com o MAI, pôr o assunto à discussão de todos os grupos parlamentares. "Todos os partidos têm o dever de olhar atentamente para as questões dos polícias e da segurança", afirmou Paulo Rodrigues.