A proposta, que tem como objectivo harmonizar as medidas de mercado (como as quotas e as ajudas estatais, por exemplo) de produções agrícolas, é uma etapa essencial do processo de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), permitindo, por outro lado, uma maior transparência legislativa.

A proposta, que tem como objectivo harmonizar as medidas de mercado (como as quotas e as ajudas estatais, por exemplo) de produções agrícolas, é uma etapa essencial do processo de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), permitindo, por outro lado, uma maior transparência legislativa.

Com a criação de uma organização única, 41 actos do conselho serão revogados e mais de 600 artigos de regulamentos serão substituídos por menos de 200.

"A PAC é incontestavelmente complexa, mas isso não pode impedir-nos de fazer tudo o que pudermos para a simplificar, para a tornar mais compreensível", disse a comissária para a Agricultura, Mariann Fischer Boel.

"O aligeirar dos procedimentos administrativos facilitará a vida dos agricultores e permitirá baixar os custos suportados pela indústria alimentar", adiantou a comissária.

Segundo a comissária, a proposta de hoje tem um carácter técnico, pelo que não irá afectar as medidas de mercado em vigor nem as ajudas directas.

O objectivo da organização única é simplificar a gestão da agricultura da União Europeia (UE). A comissária sublinhou que as reformas políticas da PAC vão decorrer no âmbito da revisão prevista para 2008 e 2009.

A proposta hoje apresentada irá afectar as produções que têm uma organização comum de mercado, dos cereais ao leite, passando pelo azeite, as bananas e o gado.

Excluído desta proposta fica apenas o sector do algodão, submetido a regras específicas negociadas quando da adesão da Grécia à UE.

A organização comum de mercado deverá entrar em vigor em 2008, após ser aprovada no Conselho e no Parlamento Europeu.