Magistrados do Ministério Público contra “procurador especial” ou sucedâneos
Uma moção aprovada hoje num plenário de delegados do SMMP manifesta “total repúdio” pela criação da figura do “Procurador Especial, de eventuais sucedâneos e de qualquer outra figura com a mesma finalidade que viole o Estado de direito democrático”.
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Uma moção aprovada hoje num plenário de delegados do SMMP manifesta “total repúdio” pela criação da figura do “Procurador Especial, de eventuais sucedâneos e de qualquer outra figura com a mesma finalidade que viole o Estado de direito democrático”.
A maioria parlamentar do PS aprovou dia 13 uma norma para que o Parlamento possa constituir-se assistente e designar um mandatário em casos de homicídio qualificado de membros de órgãos de soberania, perante indícios apurados em inquéritos parlamentares.
Figura de procurador especial “violaria” Estado de direitoO PS apresentou a proposta em substituição de uma anterior que supunha a criação de uma nova figura, um procurador especial nomeado pelo Parlamento para proferir acusação em casos de crimes graves apurados em inquéritos parlamentares.
Os socialistas justificaram a retirada da primeira proposta com a existência de dúvidas de constitucionalidade que requeriam o acordo pelo menos do PSD, impossível de alcançar.
Para o SMMP, a criação de um procurador especial “violaria flagrantemente” o princípio da separação de poderes ao levar a julgamento “uma situação que foi apenas objecto de uma investigação política e não judiciária”.
“Tal figura poderia ser usada para demandas politicamente seleccionadas, assim violando direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, afirma a moção hoje aprovada.
Criticado silêncio governamental sobre agressões a magistradosNo mesmo plenário, o Sindicato dos Magistrados criticou o alegado silêncio do Governo em relação aos magistrados e agentes da autoridade vítimas de agressões e pressões, com os quais se solidarizou.
Numa moção aprovada hoje, é manifestado “descontentamento pela falta de atenção e solidariedade institucional, democrática e humana” que “o Governo tem demonstrado” para com os magistrados e agentes policiais.
Os magistrados referem-se concretamente a notícias sobre alegadas “devassas da vida privada e perseguição” a magistrados envolvidos no caso de corrupção no futebol “Apito Dourado”, como disse aos jornalistas o presidente do sindicato, António Cluny.
Para o SMMP, o silêncio do governo “não é inocente”. Os magistrados recordam que “os porta-vozes políticos da actual maioria” têm feito “os mais variados e acutilantes comentários” quando “elementos da classe política e outras figuras importantes” têm sido visados por processos judiciais.