De acordo com o juiz Jeremy Fogel, as execuções com injecção letal representam “um risco desproporcionado ao ver o condenado ser submetido a um sofrimento tal que violam a 8ª emenda” da Constituição, que interdita os tratamentos “cruéis e inabituais”. “A implementação da injecção [pela administração prisional californiana] foi quebrada mas pode se corrigida”, sublinhou o magistrado.

De acordo com o juiz Jeremy Fogel, as execuções com injecção letal representam “um risco desproporcionado ao ver o condenado ser submetido a um sofrimento tal que violam a 8ª emenda” da Constituição, que interdita os tratamentos “cruéis e inabituais”. “A implementação da injecção [pela administração prisional californiana] foi quebrada mas pode se corrigida”, sublinhou o magistrado.

Durante a aplicação da injecção letal são administradas três substâncias ao condenado: pentotal de sódio, brometo de pancurónio e cloreto de potássio. Há um pequeno intervalo entre cada injecção, durante o qual é injectada uma dose de solução salina que serve para limpar a linha intravenosa e prevenir reacções químicas que possam impedir a injecção. Tipicamente, as injecções demoram entre três a cinco minutos a actuarem.

O pentotal de sódio é um barbitúrico de acção rápida que provoca inconsciência. O brometo de pancurónio é um relaxante muscular que paralisa o diafragma provocando a suspensão da respiração e o cloreto de potássio finaliza o processo, provocando suspensão cardíaca. Cerca de um minuto após a injecção do primeiro dos químicos, o prisioneiro fica inconsciente. A morte cerebral acaba por acontecer no máximo passados oito minutos.

Porém, se o sedativo não actuar correctamente, as duas substâncias que se seguem são extremamente dolorosas para o condenado.

Michael Morales, de 46 anos, foi condenado em 1981 à morte pelos crime de homicídio de um jovem de 17 anos, tendo a sua execução sido finalmente marcada para 21 de Fevereiro deste ano. Nesse dia, os advogados de defesa exigiram a presença de médicos anestesistas na sala de execuções, alegando que Morales iria sofrer com a injecção letal.

O juiz Fogel acedeu ao pedido dos causídicos e pediu que a injecção fosse administrada a Morales por um médico, para assegurar que este estava bem adormecido antes de lhe serem dadas as duas últimas injecções letais. Mas no dia da execução nenhum médico acedeu ao pedido judicial, argumentando que isso seria eticamente reprovável, e a execução foi adiada para uma data indeterminada, tal como outras, até que Fogel examinasse a fundo a questão.

Sublinhando que não foi instado a pronunciar-se sobre a conformidade da pena de morte nem da injecção letal, o juiz considerou que as execuções podem ser realizadas seguindo um outro protocolo, recorrendo, por exemplo, a apenas uma dose massiva de sedativos.

Em outros estados norte-americanos, os condenados apresentaram recursos semelhantes aos de Morales. Na Florida, o governador Jeb Bush anunciou hoje a suspensão das execuções e a criação de uma comissão de inquérito à injecção letal.

Na noite de quarta-feira, o último condenado à morte executado na Florida levou 34 minutos para morrer, o dobro do habitual, mostrando sinais de sofrimento. Segundo os primeiros resultados da autópsia, os químicos letais foram-lhe administrados directamente nos tecidos dos braços e não nas veias.

Os estados norte-americanos em que se executa através do método de injecção letal são: Arizona, Arcansas, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delawere, Idaho, Illinois, Indiana, Kansas, Kentucky, Luisiana, Mariland, Mississippi, Missuri, Montana, Nevada, New Hampshire, New Jersey, Novo México, Nova Iorque, Carolina do Norte, Ohio, Oklahoma, Oregon, Pensilvânia, Carolina do Sul, Dacota do Sul, Tennessee (começou em Janeiro de 1999), Texas, Utah, Virgínia, Washington e Wyoming.